A Justiça do Rio determinou o cumprimento da sentença que suspende por 8 anos os direitos políticos de Anthony Garotinho, colocando sob questionamento sua candidatura pelo Republicanos ao governo do Estado em 2026. A definição sobre eventual inelegibilidade caberá à Justiça Eleitoral.
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A decisão é da 4ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o trânsito em julgado da condenação.
A condenação decorre de uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que acusou Garotinho de participação em um esquema de desvio de recursos da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que ele era secretário de Estado de Governo na administração de Rosinha Garotinho. O valor apontado no processo é de R$ 234,4 milhões.
Segundo o MPRJ, os recursos apresentados pela defesa aos tribunais superiores foram esgotados e não há mais decisão suspendendo os efeitos da condenação. A Justiça também recebeu os cálculos atualizados das obrigações impostas ao ex-governador.
O ressarcimento ao patrimônio público, inicialmente fixado em R$ 234,4 milhões, chegou a aproximadamente R$ 2,55 bilhões após a atualização. A multa civil foi calculada em cerca de R$ 778 mil, enquanto a indenização por danos morais coletivos alcançou aproximadamente R$ 11,9 milhões. Os valores ainda podem sofrer correções até o pagamento.
O Estado do Rio terá 15 dias para se manifestar sobre a liquidação e o cumprimento da sentença referentes ao ressarcimento e à multa civil. Depois disso, Garotinho será intimado para pagar os valores. A indenização por danos morais coletivos também deverá ser quitada em 15 dias.
A decisão prevê ainda que órgãos estaduais e federais sejam comunicados sobre a proibição de Garotinho contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado.
A defesa, porém, contesta o momento definido pela Justiça para o cumprimento da suspensão dos direitos políticos. Em nota assinada pelo advogado Admar Gonzaga, sustenta que o período de inelegibilidade relacionado ao processo já terminou e que Garotinho está no pleno exercício de seus direitos políticos.
A manifestação foi divulgada um dia após o juiz Ricardo Cyfer determinar a execução da sentença e o envio das comunicações ao TRE-RJ e ao TSE.
