Candidatos à Presidência, ao Senado, à Câmara e às assembleias legislativas assinaram um compromisso público de se opor a novas medidas de censura caso sejam eleitos em outubro. A Carta Anticensura, organizada pela Free Speech Union Brasil (FSU-BR), reúne 33 signatários, entre eles os presidenciáveis Romeu Zema (Novo) e Rui Costa Pimenta (PCO), além do candidato a vice-presidente Eduardo Girão (Novo).
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Entre os candidatos ao Senado que aderiram estão Ricardo Salles (Novo-SP), Cristina Graeml (PSD-PR), Marcel van Hattem (Novo-RS), Carol de Toni (PL-SC) e Marcos do Val (Avante-ES). Segundo os organizadores, políticos de diferentes correntes receberam o documento, mas parte não respondeu ou apresentou respostas consideradas evasivas.
Compromissos
A carta estabelece que os signatários não deverão propor, apoiar ou promover normas e atos administrativos que ampliem restrições ao discurso. O documento questiona o uso de conceitos considerados vagos, como “ódio”, “aversão”, “dano emocional” e “risco ao Estado democrático de direito”.
Os candidatos também se comprometem a rejeitar medidas que permitam ao Estado favorecer ou prejudicar correntes políticas, ideológicas, científicas ou religiosas. A carta critica ainda sanções contra conteúdos classificados genericamente como “desinformação”, “desordem informacional” ou “fake news” quando não houver vítima individualizável.
Outro ponto trata de mecanismos de pressão econômica, como desmonetização, boicotes publicitários e restrições de acesso a recursos públicos por critérios ideológicos.
Redes sociais
Os signatários também assumem compromisso contra normas que pressionem plataformas digitais a remover conteúdos políticos ou de interesse público sem ordem judicial.
A carta cita especificamente sistemas de notice and take down, que permitem a retirada de conteúdo após uma notificação, inclusive quando o aviso parte do governo. O documento também rejeita normas que atribuam a órgãos estatais poderes semelhantes aos de uma agência reguladora das redes sociais.
Críticas a autoridades
Outro compromisso é impedir que autoridades e órgãos públicos recebam proteção jurídica maior contra críticas do que cidadãos comuns.
Os signatários também se opõem à criação de estruturas estatais destinadas a monitorar manifestações de cidadãos com objetivo de intimidar, retaliar ou pressionar pela remoção de conteúdos críticos ao governo ou a órgãos públicos.
Quem assinou
Além de Zema, Rui Costa Pimenta e Girão, a relação inclui candidatos à Câmara como Adriana Ventura, Janaína Paschoal, Luiz Lima, Marina Helena e Júlia Lucy. A lista permanece aberta a novas adesões, segundo a entidade organizadora.
Entre os candidatos ao Senado, também aparecem Carol de Toni, Cristina Graeml, Marcel van Hattem, Marcos do Val e Ricardo Salles.
Na Câmara, a lista inclui ainda Adrilles Jorge, Babi Mendes, Barbara Kogos, Fábio Ostermann, Felipe Camozzato, Gilson Marques, Janaína Paschoal, Leandro de Jesus, entre outros.
A iniciativa é organizada por Eli Vieira, presidente da FSU-BR, Hugo Freitas, diretor jurídico da entidade, Newton Cannito, criador da Comunidade Utopia Brasil, e David Ágape, diretor de comunicação da organização.
