A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Lula (PT) por uso eleitoral do Palácio da Alvorada. A representação, protocolada nesta quinta-feira (27), acusa o presidente de utilizar a residência oficial para gravar uma entrevista à Record com conteúdo de campanha, exibida em rede nacional no mesmo horário do primeiro debate presidencial de 2026.
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A entrevista foi gravada em 23 de agosto e exibida pelo “Domingo Espetacular”. Logo na abertura, Lula foi apresentado como “candidato à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores”. A jornalista Mariana Godoy também informou que a conversa ocorria no Alvorada.
Para os advogados de Flávio, o conteúdo ultrapassou uma manifestação institucional. Durante a entrevista, Lula discutiu um eventual novo mandato, comparou seu governo com a gestão anterior, avaliou adversários e apresentou propostas eleitorais.
Ao falar sobre seus planos para uma eventual nova gestão, Lula declarou:
“Nós temos muita coisa para o futuro desse país, muita coisa. Nós queremos fazer, primeiro, no próximo mandato a educação será a prioridade. Depois eu quero resolver o problema também do idoso, nós vamos ter que criar um programa para cuidar dos idosos.”
Na sequência, o presidente apresentou números para comparar sua administração com a anterior:
“A inflação no governo passado, em quatro anos, teve média 6,2%, a nossa só apenas 4,5%. A inflação de alimentos no governo passado, 56,16%. A nossa, 13,64%. O desemprego, eles geraram 6 milhões de empregos. Nós geramos 10,6 milhões de empregos. O crescimento econômico, o deles, foi 1,4%. O nosso, três anos cresceu acima de 3%.”
Lula critica adversários
A entrevista também entrou diretamente na disputa presidencial. Questionado sobre os concorrentes, Lula criticou candidatos que, segundo ele, tentam chegar à Presidência impulsionados pela exposição nas redes sociais.
“Hoje, se você comparar a disputa de hoje com a disputa daquele tempo, você percebe que diminuiu a importância dos políticos que disputam eleição. Tem gente que acha que pode ser candidato por causa da internet. Tem gente que acha que brincar na internet ou lacrar a internet dá a ele o direito de ser presidente da República. Eu acho que piorou o processo político do Brasil.”
Ao final, Lula voltou a apresentar uma promessa para um eventual novo mandato: “No próximo mandato, eu quero garantir ao povo escola de tempo integral para todas as crianças.”
Campanha cita uso privilegiado de bem público
A representação sustenta que a irregularidade está na combinação entre o caráter eleitoral da entrevista e o local utilizado para sua gravação. Segundo os advogados, o Alvorada é um bem público ao qual Lula tem acesso em razão do cargo e que não está disponível aos demais candidatos.
A campanha também destaca que a entrevista foi exibida enquanto ocorria o primeiro debate presidencial na Band. Lula havia decidido não participar do confronto, mas apareceu individualmente em uma entrevista gravada dentro da residência oficial.
“Os demais candidatos podem conceder entrevistas. Podem deixar de comparecer a debates. Podem divulgar livremente suas propostas. O que não possuem é a possibilidade de colocar um Palácio da República, mantido pelo Poder Público e disponibilizado exclusivamente ao Chefe do Executivo, a serviço da produção de seu conteúdo eleitoral”, diz a representação.
Precedente envolve Bolsonaro
Para fundamentar o pedido, os advogados citam decisões do TSE nas eleições de 2022 envolvendo Jair Bolsonaro. A Corte havia determinado que o então presidente não utilizasse estruturas públicas às quais tinha acesso exclusivo em razão do cargo para produzir ou transmitir conteúdo eleitoral.
A representação cita ainda a Resolução nº 23.735/2024, que estabeleceu critérios para o uso de cômodos de residências oficiais em transmissões eleitorais. Entre as condições estão ambiente neutro, participação restrita ao ocupante do cargo, conteúdo exclusivamente relacionado à própria candidatura e ausência de utilização de recursos ou servidores públicos.
Na avaliação da campanha de Flávio, a entrevista de Lula não atende a esses parâmetros porque teve participação de equipe profissional de televisão, foi exibida nacionalmente e tratou de adversários, propostas e de um eventual novo mandato.
Campanha quer saber quais recursos foram usados
A ação pede ainda que a Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) apresentem informações sobre a estrutura utilizada para a gravação.
Entre os dados solicitados estão a relação de servidores envolvidos, eventual participação da Secom, equipamentos, serviços técnicos, transporte, segurança, assessoria de imprensa e possíveis despesas custeadas pelo poder público.
A intenção é verificar se, além do uso do Alvorada, houve emprego de materiais ou serviços públicos em benefício eleitoral, o que poderia configurar também violação ao artigo 73, inciso II, da Lei das Eleições.
Flávio pede suspensão da entrevista
Em caráter liminar, a campanha pede que Lula seja impedido de utilizar o Palácio da Alvorada e serviços públicos de acesso exclusivo em razão do cargo para gravar ou transmitir conteúdos de natureza eleitoral.
Também solicita que o presidente não possa reproduzir, republicar ou impulsionar a entrevista da Record em sua propaganda eleitoral, nas redes sociais ou em canais vinculados à candidatura.
No mérito, a campanha pede o reconhecimento da conduta vedada prevista no artigo 73, inciso I, da Lei das Eleições, aplicação de multa em grau máximo e, caso seja comprovado o uso irregular de materiais ou serviços públicos, ressarcimento ao Erário.
