O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta segunda-feira (14) que o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) teria usado a posição parlamentar para transmitir a terceiros a percepção de que possuía influência sobre ministros de tribunais superiores. A avaliação consta da decisão que autorizou a operação de busca e apreensão contra o deputado e a advogada Valéria Rodrigues Linhares, apontada como mulher do parlamentar.
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A medida foi cumprida pela Polícia Federal nesta segunda-feira, após Dino retirar o sigilo da decisão judicial. A investigação apura uma possível estrutura de negociação de influência em processos que tramitam no STF, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo Dino, os elementos reunidos pela PF indicam, em tese, que Cezinha, embora não tenha habilitação para atuar como advogado, teria se valido do trânsito institucional proporcionado pelo mandato para oferecer a terceiros uma suposta capacidade de interferir em decisões judiciais.
“Parece-me claro que os fatos investigados podem implicar, em tese, um deputado federal que não tem habilitação para atuar como advogado, mas aparenta utilizar a ascendência de sua função parlamentar para incutir em terceiros a percepção de influência sobre magistrados de Tribunais Superiores”, afirmou o ministro.
Para Dino, os valores envolvidos também afastariam a hipótese de que as atividades investigadas fossem apenas de natureza política.
PF aponta estrutura para negociar processos
A representação apresentada pela PF descreve uma divisão de funções entre Cezinha e advogadas ligadas a ele. A investigação aponta que o grupo teria utilizado contratos de honorários e cessões de crédito para formalizar pagamentos relacionados à atuação em processos judiciais.
De acordo com os investigadores:
- Mariângela Fialek, conhecida como Tuca: seria responsável pela captação de causas e pela elaboração de memoriais e outras peças técnicas. Ela atuava na Câmara dos Deputados e teve o celular periciado na primeira fase da investigação;
- Valéria Rodrigues Linhares: apontada como mulher de Cezinha, teria participado da elaboração, revisão e assinatura de contratos de honorários e instrumentos de cessão de créditos;
- Cezinha de Madureira: teria como atribuição realizar contatos institucionais e “despachos” com ministros, utilizando o trânsito decorrente do mandato parlamentar.
Mensagens obtidas pela PF indicariam tratativas relacionadas a processos específicos. Em um dos casos, envolvendo a defesa da prefeita de Beberibe (CE), um contrato previa pagamento de R$ 500 mil caso fosse obtida decisão favorável.
Em outra situação, relacionada à defesa de um ex-secretário de Belford Roxo (RJ), os documentos mencionados na investigação previam R$ 1 milhão, além de aditivos que poderiam elevar os valores a R$ 2 milhões mediante a revogação de uma prisão preventiva.
Conversas extraídas do celular de Tuca também registrariam Cezinha relatando contatos com magistrados. Entre as expressões atribuídas ao parlamentar estão “já falei” e “despachei sim”, além de referências a assuntos que teriam sido reforçados durante contatos com ministros.
Magistrados não são investigados
A decisão de Dino ressalta que os ministros mencionados nos diálogos não são alvos da investigação. Segundo o ministro, não há nos elementos apresentados pela PF indicação de que integrantes do Judiciário tenham solicitado, aceitado ou recebido vantagens indevidas.
Os magistrados aparecem no inquérito, segundo a decisão, como pessoas cuja suposta influência teria sido oferecida pelos investigados a terceiros.
“Não constituem objeto desta apuração, nem da medida ora requerida, a conduta de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral ou de quaisquer outros magistrados”, afirmou Dino.
O ministro acrescentou que não há notícia de pagamento indevido a integrantes do Judiciário nem de decisões tomadas em desacordo com a legislação. Para Dino, o foco da apuração está na possível comercialização da influência atribuída aos investigados, e não na conduta dos magistrados apresentados como destinatários dessa influência.
R$ 510 mil em dinheiro
Outro elemento considerado por Dino foi a apreensão de R$ 510 mil em espécie com Valéria Rodrigues Linhares no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 25 de agosto.
A PF considera que a movimentação de valores em dinheiro vivo pode estar relacionada ao pagamento de honorários e dificultar o rastreamento das operações financeiras.
A decisão autorizou buscas em endereços residenciais e profissionais de Cezinha e Valéria em Brasília e São Paulo. Os agentes também foram autorizados a apreender veículos, objetos de valor e quantias em espécie superiores a R$ 10 mil.
Dino, porém, rejeitou o pedido da PF para realizar busca no gabinete de Cezinha na Câmara dos Deputados. Para o ministro, não havia elementos concretos suficientes para justificar a medida no espaço destinado à atividade parlamentar.
Investigação começou em 2025
A operação desta segunda-feira é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025. O procedimento, relatado por Dino no STF, apura possíveis crimes de tráfico de influência, exploração de prestígio, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados à tramitação de processos em tribunais superiores.
Na decisão, Dino afirmou que o objetivo é esclarecer se existe uma estrutura organizada para negociar influência junto a ministros do STF, STJ e TSE, mediante pagamentos elevados formalizados por contratos de honorários e cessões de crédito.
Uma das pessoas citadas na apuração é Mariângela Fialek, a Tuca, que já havia sido alvo da primeira etapa da investigação.
Relação com André Mendonça
O material da investigação também menciona a proximidade de Cezinha com o ministro do STF André Mendonça. O deputado participou da articulação política que antecedeu a indicação de Mendonça ao Supremo.
Conversas analisadas pelos investigadores também fazem referência a processos sob relatoria de Mendonça e de outros ministros da Corte, entre eles Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes.
A PF e Dino, contudo, destacam que nenhum dos magistrados é investigado no procedimento e que as referências a eles não indicam participação em irregularidades.
Celular furtado antes da operação
Três dias antes da operação, Cezinha afirmou nas redes sociais que havia tido o celular furtado na Avenida Paulista, em São Paulo, na sexta-feira (11).
Segundo o deputado, após o furto, criminosos teriam acessado suas contas bancárias e alterado senhas de aplicativos.
A decisão que autorizou as buscas, porém, havia sido assinada por Dino em 5 de setembro, mais de uma semana antes do cumprimento das medidas nesta segunda-feira.
