O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se defendeu pela 1ª vez na noite de ontem (14) e afirmou que o relatório produzido pela Polícia Federal (PF) sobre suas conversas com Daniel Vorcaro, a pedido de André Mendonça, é uma “farsa” cuja “motivação político-eleitoral” é a “vingança” pelas condenações da suposta “trama golpista”.
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“Vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e foram condenados”, disse, em alusão às condenações do núcleo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A entrega da peça de defesa ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ocorreu poucas horas antes do julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para as 10h de hoje (15), que decidirá se o pedido de investigação contra Moraes será aberto ou arquivado.
No decorrer de sua defesa, o magistrado negou ter cometido qualquer irregularidade, afirmou que nunca favoreceu o Banco Master ou Vorcaro e disse que jamais julgou processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira. Sustenta ainda que a “investigação” determinada por Mendonça é ilegal porque teria sido instaurada sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da PF e sem autorização prévia do plenário do Supremo.
“Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte”, diz a manifestação de Moraes.
Segundo o ministro, o relatório produzido no caso “não apontou a existência de nenhum indício de infração penal” de sua parte e se baseia apenas em anotações encontradas em blocos de notas do celular de Vorcaro.
“Não é lógico, razoável e plausível” concluir que houve favorecimento ou vazamento de informações, afirma o ministro no documento. Moraes sustenta que a Operação Compliance foi totalmente exitosa e que a apreensão do celular de Vorcaro permitiu justamente o avanço das investigações.
Moraes afirma que o relatório não apresenta “nenhuma mensagem” de sua autoria que indique consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento prévio de operações policiais. O ministro omite, no entanto, que o conteúdo foi extraído do telefone de Vorcaro e, por isso, foram recuperadas apenas as mensagens enviadas por ele, e não eventuais respostas enviadas por Moraes.
O relatório da Polícia Federal (PF) que será analisado pelo plenário nesta terça aponta que o banqueiro enviou 52 mensagens para Moraes. Os diálogos foram registrados nas semanas que antecederam a 1ª prisão do banqueiro e a liquidação do Master. Nas mensagens, Vorcaro busca aconselhamento e apoio de Moraes para tentar reverter as duas medidas.
Moraes afirma também que esses textos do bloco de notas, meio que o banqueiro utilizava para falar com o magistrado, foram tratados como se fossem mensagens enviadas a ele, Moraes, sem que o relatório da PF demonstre que chegaram a ser enviadas a alguém. Alega ainda que a leitura dos metadados, a eventual correlação temporal e a atribuição de suposta autoria das mensagens carecem de perícia e são resultado de “análise subjetiva” a partir de “determinação e direcionamento” de Mendonça.
“O analista”, escreveu Moraes, referindo-se ao colega do STF, “simplesmente escolhe o que lhe convém”. “As ilações absurdas, que foram divulgadas como SUPOSTOS DIÁLOGOS entre Daniel Vorcaro e o Ministro Alexandre de Moraes, SIMPLESMENTE NÃO EXISTIRAM. NÃO EXISTE DIÁLOGO, que pressupõem a existência de dois interlocutores, pois não há UMA ÚNICA MENSAGEM OU BLOCO DE NOTAS COM O TEXTO DE MENSAGENS DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES.”
Segundo ele, desde 18 de maio, quando assinou a PET 15.625, Mendonça tinha conhecimento da citação a Moraes, mas deixou de encaminhar o caso ao plenário do STF e escolheu um período mais apropriado para “produzir sua farsa”. “Trata-se de DECISÃO INCONSTITUCIONAL, TOTALMENTE IRREGULAR E NULA, pois direcionar ilegalmente contra uns significa a tentativa de esconder outros, como ficou demonstrado com o levantamento do sigilo determinado pela Presidência da CORTE.”
O ministro do Supremo afirmou ainda que o relatório da PF que aponta trocas de mensagens entre ele e o banqueiro teria sido produzido com provável “auxílio de órgão estrangeiro”. Para ele, a iniciativa representa “clara tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026”.
“É imprestável porque houve total quebra da cadeia de custódia, inclusive com relatório não realizado integralmente na Polícia Federal, mas sim com auxílio de órgão externo, provavelmente órgão estrangeiro, demonstrando clara tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026, ao tentar incriminar o Juiz relator das ações julgadas pela Primeira Turma contra a organização criminosa que tentou dar um Golpe de Estado no Brasil, abolindo o Estado Democrático de Direito”, escreveu.
