O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, comprou R$ 451,3 milhões em precatórios do setor sucroalcooleiro que pertenciam ao escritório Alves Corrêa & Veríssimo, da advogada Dalide Corrêa, ex-braço direito de Gilmar Mendes. Depois, tentou usar os papéis para quitar uma dívida de mais de R$ 210 milhões com o Fisco. A informação é do site Metrópoles.
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Os precatórios têm origem em uma ação da Una Agroindustrial S.A. contra a União por prejuízos causados pelo congelamento dos preços do açúcar e do álcool abaixo dos custos de produção, entre 1985 e 1992, de acordo com o site. O setor cobra indenizações que podem chegar a R$ 154 bilhões.
No caso da Una, a 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou que a União depositasse R$ 1,504 bilhão em uma conta judicial. O escritório de Dalide, que atuou no processo, ficou com 30% do valor, correspondentes a precatórios de R$ 451,3 milhões.
Os papéis perderam valor após o TRF-1 suspender, em 21 de junho de 2022, a decisão de primeira instância. No dia seguinte, o escritório vendeu os precatórios ao fundo SSA FIDC, da estrutura da Reag. O valor da transação não consta, segundo o Metrópoles, na escritura.
Em 30 de março de 2024, Vorcaro comprou os títulos do SSA pelo valor de face. Naquele momento, porém, os créditos já haviam sofrido nova desvalorização. A própria 6ª Vara Federal Cível do DF havia determinado o cancelamento definitivo dos precatórios e a devolução ao Tesouro dos R$ 1,531 bilhão depositados pela União.
Pelo contrato, a operação só seria paga caso a Receita aceitasse os papéis como forma de quitar a dívida de R$ 210 milhões de Imposto de Renda Pessoa Física de Vorcaro. Três dias depois, o banqueiro entrou na Justiça para obrigar o Fisco a aceitar os créditos.
A Receita concluiu que o crédito não era líquido e certo nem havia sido reconhecido por decisão judicial transitada em julgado. O pedido ainda não foi julgado.
O ecossistema do Master também assumiu o crédito principal da Una, superior a R$ 1 bilhão, por meio do SSA FIDC. Posteriormente, os papéis circularam por outros fundos ligados ao grupo, como Dublin, Nevada e BTS.
Dalide entrou no noticiário na semana passada após O Estadão revelar que uma auditoria interna do BRB classificou como atípicos pagamentos de R$ 33 milhões feitos pelo Master ao escritório dela em apenas um ano. Diretores do banco se referiam à advogada como “canal direto com o STF” e “sócia” de Gilmar.
A advogada foi diretora do IDP, instituição fundada pelo ministro do Supremo. Os dois se afastaram em 2017, após, segundo relatos de bastidores, desentendimentos na gestão do instituto. Ela conheceu o ministro quando ele era advogado-geral da União (AGU) no governo de FHC, período em que comandava o jurídico da Caixa.
Em 2020, o STF decidiu que as indenizações do setor sucroalcooleiro deveriam considerar o prejuízo efetivo de cada empresa. A decisão tornou mais complexa a definição dos valores e reduziu a liquidez dos precatórios. Vorcaro utilizava papéis sem liquidez em operações entre fundos do ecossistema do Master e sua holding patrimonial nas Ilhas Cayman. Nessas transações, fundos entregavam ativos reais e recebiam precatórios sem liquidez.
