Nova metodologia deve estimar o tamanho do mercado ilegal a partir de consumo, número de usuários e preços
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prepara uma metodologia para incluir estimativas sobre a comercialização de drogas ilícitas no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB). A mudança integra a revisão do Sistema de Contas Nacionais e os primeiros resultados estão previstos para 2028.
A inclusão não significa que o tráfico passará a ser considerado uma atividade legal. O objetivo é contabilizar uma atividade econômica que movimenta recursos, mas ocorre fora dos registros tradicionais. Pelas normas internacionais das Contas Nacionais, transações voluntárias entre compradores e vendedores podem ser consideradas na mensuração da economia mesmo quando envolvem produtos cuja comercialização é proibida.
O estudo do IBGE começou em 2019 e teve uma primeira estimativa experimental em 2021. A incorporação faz parte da revisão estrutural das Contas Nacionais, realizada periodicamente pelo instituto.
Como será feita a estimativa
Como não existem registros completos da produção e da venda de drogas, o cálculo deverá recorrer principalmente a estimativas indiretas. A metodologia em desenvolvimento considera informações sobre o número de usuários, o consumo médio e os preços praticados.
De forma simplificada, esses dados permitem estimar o valor gasto pelos consumidores. A partir desse resultado, o IBGE precisa separar a parcela correspondente à produção nacional daquela relacionada a drogas introduzidas no país por meio de comércio ilegal.
Também entram na conta os custos associados à produção e à distribuição. O objetivo final é chegar ao Valor Adicionado Bruto (VAB), indicador que representa o quanto uma atividade acrescenta à economia depois de descontados os bens e serviços utilizados em sua produção.
A estimativa poderá combinar diferentes fontes de informação, como pesquisas de consumo, preços, dados administrativos, apreensões e informações sobre fluxos comerciais.
Metodologia já é usada no exterior
A proposta segue padrões internacionais estabelecidos pelo Sistema de Contas Nacionais da Organização das Nações Unidas e por orientações europeias para a mensuração de atividades econômicas não observadas. Países europeus já incorporam estimativas de atividades ilegais às suas contas nacionais. O Reino Unido, por exemplo, passou a contabilizar drogas ilícitas em 2014.
A lógica é que o PIB procure representar a atividade econômica efetivamente realizada dentro de uma economia, e não apenas aquilo que é formal ou permitido pela legislação.
O PIB vai aumentar?
A mudança poderá elevar o valor nominal do PIB brasileiro porque uma parcela da atividade econômica que hoje não é estimada dessa forma passará a integrar as contas. Isso, porém, não significa necessariamente que haverá crescimento econômico correspondente, já que parte da alteração decorrerá apenas da mudança na forma de medir a economia.
Para permitir comparações, a revisão deverá considerar a reconstrução das séries históricas segundo os novos critérios. Assim, uma eventual alta do PIB em 2028 precisará ser distinguida entre crescimento efetivo da atividade econômica e efeitos provocados pela mudança metodológica.
