A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar hoje (25) a decisão do ministro Gilmar Mendes de levar ao plenário um processo sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool. A discussão ganhou destaque após mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master, nas quais a advogada Camilla Ramos comemora um voto de Kassio Nunes Marques sobre o tema.
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A decisão de Gilmar, tomada na quinta-feira (24), determinou o envio imediato do processo ao plenário. A medida já está em vigor, mas depende de confirmação da Segunda Turma em julgamento virtual, previsto para terminar em 2 de outubro.
Os ministros vão decidir se mantêm o encaminhamento do recurso para análise do plenário da Corte.
O processo envolve a União e a Raízen Energia. A discussão trata da necessidade de perícia individual para comprovar prejuízos provocados às usinas pelo controle de preços exercido pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
O STF já estabeleceu que cada empresa deve comprovar tecnicamente as perdas para ter direito à indenização. A nova controvérsia envolve processos com decisões definitivas em que os valores foram calculados a partir de estudo geral da Fundação Getulio Vargas (FGV), sem perícia individual.
Gilmar justificou o envio ao plenário apontando decisões divergentes da própria Segunda Turma sobre a aplicação desse entendimento. Segundo o ministro, cabe ao plenário uniformizar a jurisprudência.
A decisão também destaca o impacto financeiro da discussão. As ações de indenização envolvendo o setor sucroalcooleiro representam, segundo Gilmar, risco fiscal de R$ 103,4 bilhões para a União.
Relação com o Banco Master
O tema ganhou atenção após um julgamento realizado pela Segunda Turma em junho de 2025. Na ocasião, o placar terminou em 3 a 2. Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
O voto de Nunes Marques foi comemorado por Camilla Ramos em uma mensagem enviada a Daniel Vorcaro.
O escritório da advogada também negociou um contrato de até R$ 427 milhões com o Banco Master para atuar em 12 ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro. Os honorários estavam condicionados a resultados favoráveis em processos que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro identificam Camilla Ramos e o marido, o desembargador Newton Ramos, como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão associada nas conversas ao ministro Kassio Nunes Marques.
Nunes Marques afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master. Segundo o ministro, o processo analisado por ele tratava de uma tese jurídica de caráter geral, aplicável a diferentes empresas, sem relação direta com as ações defendidas pelo escritório de Camilla Ramos.
