O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes propôs suspender a análise sobre a eventual abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes até que sejam identificados todos os magistrados mencionados nas apurações relacionadas ao Banco Master.
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A proposta consta de uma questão de ordem apresentada pelo decano do STF. Gilmar defende que a Corte faça previamente um levantamento dos integrantes do Judiciário citados nas investigações e verifique se há situações que possam afetar a participação deles nos julgamentos relacionados ao caso.
A medida alcançaria ministros do próprio Supremo e magistrados de outras cortes, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gilmar também quer que sejam delimitados os casos em que existam indícios consistentes de recebimento indevido de valores.
Segundo o ministro, somente depois dessa identificação a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os magistrados citados deveriam ser chamados a se manifestar.
Gilmar afirma que a composição do colegiado precisa ser definida antes da retomada da análise. A questão de ordem será apreciada pelo plenário quando o julgamento voltar à pauta.
Quatro medidas
Na manifestação, Gilmar apresenta quatro providências que, na avaliação dele, devem anteceder a retomada do julgamento.
A primeira é reunir em um único processo as apurações envolvendo as mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro e aquelas relacionadas à atuação de André Mendonça na condução do caso Master.
Depois, o ministro propõe a redistribuição dos processos por sorteio, conforme as regras regimentais do STF.
A terceira medida é determinar à Secretaria Judiciária da Corte que identifique os magistrados mencionados nas apurações e aqueles sobre os quais existam indícios consistentes de recebimento indevido de valores.
Por fim, Gilmar defende a abertura de prazo para manifestação da PGR e dos magistrados citados antes da retomada das deliberações.
O objetivo, segundo o ministro, é esclarecer previamente quem pode participar dos julgamentos relacionados ao caso.
Nunes Marques entra no questionamento
A questão de ordem dedica parte da análise ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques. Gilmar cita mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, trocadas com Luiz Rennó, então diretor jurídico da instituição.
Em uma conversa de 1º de outubro de 2024, Rennó informa a Vorcaro o resultado de um julgamento do STF e registra o placar: “3 (Fachin/Tofoli/Cassio) x 2 (Gilmar e André) desprovido o recurso da União”.
Na sequência, encaminha o contato identificado como “Kevin Marques” e escreve: “Dominado aqui”.
Gilmar relaciona a conversa a um julgamento realizado pela Segunda Turma do STF naquele mesmo dia, envolvendo a Destilaria Alcídia e uma disputa sobre indenizações decorrentes do controle estatal dos preços de açúcar e álcool.
Na ocasião, Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques formaram a maioria, enquanto Gilmar e André Mendonça ficaram vencidos.
O próprio Gilmar ressalva que as mensagens, isoladamente, não comprovam irregularidade e que conversas entre terceiros não permitem atribuir responsabilidade às pessoas mencionadas.
Mensagens citam possível filho de Nunes
Outras conversas reproduzidas na questão de ordem também envolvem o contato identificado como “Kevin Marques”.
Em agosto de 2025, Rennó afirmou que, entre os “pagamentos essenciais”, faltava a “consult” e, em seguida, encaminhou o contato. Na sequência, aparecem as mensagens “Esse aí”, “Único ‘meu’ que faltou” e “Foi pago”.
Em outra conversa, de julho de 2025, o mesmo contato aparece acompanhado da mensagem: “Esse aqui – 500 mil mês – mantém?”.
Gilmar afirma que o contexto permite levantar a hipótese de que “Kevin Marques” seja Kevin de Carvalho Marques, filho de Nunes Marques, mas ressalta que os elementos não permitem conclusões antecipadas.
“São conversas, e conversas não são condenações”, escreveu o ministro.
Segundo Gilmar, as informações devem ser consideradas neste momento apenas para verificar eventual impedimento ou outra questão processual que possa interferir na participação de integrantes do STF nos julgamentos relacionados ao Banco Master.
“Apuração parcial é apuração viciada”
Gilmar também endossa uma proposta apresentada por Flávio Dino para que a Secretaria Judiciária identifique magistrados do STF e de outros tribunais mencionados nas apurações do Banco Master.
O ministro defende que o levantamento considere todo o conjunto de informações disponíveis e não apenas referências envolvendo determinados integrantes do Judiciário.
“Apuração parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui, ele próprio, um juízo prévio sobre o que merece e o que não merece ser esclarecido”, afirmou.
Na avaliação de Gilmar, uma simples menção a um magistrado não é suficiente para estabelecer impedimento. Ao mesmo tempo, informações que possam levantar dúvidas sobre sua participação não deveriam ser desconsideradas antes da definição da composição do colegiado.
Críticas a André Mendonça
A questão de ordem também amplia as críticas de Gilmar Mendes à condução das investigações por André Mendonça, relator de procedimentos relacionados ao Banco Master.
Gilmar afirma que houve tratamento desigual das informações obtidas durante as apurações. Segundo ele, relatórios produzidos por determinação de Mendonça concentraram-se em elementos relacionados a Alexandre de Moraes, enquanto outros dados do mesmo conjunto não teriam recebido análise equivalente.
O ministro também questiona o momento em que os relatórios foram produzidos e tiveram o sigilo retirado.
Gilmar atribui à condução de Mendonça um “inequívoco viés político-eleitoral”. A afirmação é uma acusação feita pelo ministro e não uma conclusão institucional do STF.
Moraes também já havia criticado a forma como documentos do caso foram selecionados e divulgados e defendido que os procedimentos envolvendo os dois ministros fossem analisados conjuntamente.
Julgamento está interrompido
A nova manifestação ocorre enquanto o STF ainda não concluiu a discussão sobre a forma de tramitação dos procedimentos relacionados ao caso Master.
Em 15 de setembro, o plenário chegou a 4 votos a 3 pela manutenção, em processos separados, das análises envolvendo Moraes e Mendonça. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a reunião dos procedimentos. Flávio Dino inicialmente acompanhou essa posição, mas pediu vista e interrompeu o julgamento.
Naquela sessão, Gilmar também havia defendido a reunião dos processos e a redistribuição por sorteio. A proposta foi rejeitada naquele momento.
Dois dias depois, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou de pauta o julgamento sobre a atuação de Mendonça, que estava previsto para 23 de setembro. Entre as questões pendentes estavam justamente a possibilidade de tramitação conjunta dos procedimentos e a definição da relatoria.
