Um palestrante usou o auditório do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), localizado a cerca de duas horas da divisa com a Bahia, para pedir engajamento dos estudantes do Ensino Médio Técnico na campanha do presidente Lula (PT). “Vocês precisam ajudar ‘ao’ presidente Lula a se eleger”, disse o homem, no microfone, durante palestra na manhã desta quarta-feira (7).
A fala no campus de Araçuaí foi gravada e divulgada no Instagram de um vereador do município. “Um professor está usando o auditório do Instituto Federal para pedir votos para o ladrão de nove dedos. É isso que o Brasil quer?”, questionou o parlamentar Cleuber Silva (PSD), ao mostrar a filmagem e denunciar uso eleitoral de instituições federais de ensino no país.
“Simplesmente, o Instituto Federal foi transformado em um comitê do Lula”, continuou, horas depois, o deputado estadual Ugleno Alves (PL-MG) em suas redes sociais. “Estou entrando no Ministério Público Eleitoral pedindo afastamento desse diretor e a responsabilização desse tal militante que se diz palestrante”, afirmou Alves.
As imagens foram cedidas à Gazeta do Povo e também mostram uma mulher usando o microfone do auditório para elogiar Lula. “A gente se viu num governo que a gente pode falar disso aqui, olha, de benzedeira. Como é que a gente podia falar disso aqui em uma instituição de ensino? Para isso, eu agradeço ao Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou a mulher.
Pelas redes sociais, o IFNMG informou que o auditório do campus recebeu nesta quarta-feira (7) o lançamento do projeto “Guardiãs das Palavras Benditas”, a respeito das “benzedeiras do Jequitinhonha”. O auditório estava lotado.
A instituição também divulgou nota oficial apontando que as falas realizadas durante a apresentação não teriam sido realizadas por servidores da instituição e que o campus proíbe propaganda eleitoral física, campanha e pedido de votos em seu espaço.
“Eventuais condutas que ultrapassem esses limites serão apuradas pelas instâncias competentes”, informou, sem detalhar o que foi falado ou identificar os responsáveis. Ainda segundo a instituição, os envolvidos poderiam ser responsabilizados “nos termos das normas aplicáveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa”.
A Gazeta do Povo entrou em contato com IFNMG solicitando identificação dos envolvidos e do departamento responsável pelo evento. A reportagem também perguntou se a instituição solicitou ao Ministério Público Eleitoral investigação do caso, já que o instituto pontuou na nota que não admite propaganda eleitoral no ambiente escolar. IFNMG não respondeu até a publicação desta reportagem, e o espaço segue aberto para manifestação.
Especialistas apontam irregularidade eleitoral em falas pró-Lula no Instituto Federal
Mesmo que o palestrante não seja servidor da instituição de ensino, como informado na nota, especialistas afirmam que o caso pode representar irregularidade eleitoral e gerar multa ao IFNMG.
De acordo com Adriano Soares da Costa, advogado de direito público e eleitoral, a instituição tem responsabilidade quando é usada para fazer campanha e pedir votos. “Ela não pode permitir que isso aconteça”, diz, ao afirmar que se trata de propaganda ilícita, principalmente “por ser uma instituição federal”.
Há diferença entre promover um debate político em instituições de ensino e usar o espaço para pedir apoio eleitoral.Roosevelt Arraes, doutor em Direito Constitucional com mais de 20 anos de experiência na área de Direito Eleitoral
O advogado Roosevelt Arraes, doutor em Direito Constitucional com mais de 20 anos de experiência na área de Direito Eleitoral aponta, inclusive, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Segundo ele, o Supremo estabeleceu na ADPF 548 que discussões eleitorais em universidades são permitidas, mas de forma plural, com debate e apresentação de diferentes visões.
“Há diferença entre promover um debate político em instituições de ensino e usar o espaço para pedir apoio eleitoral”, diz, ao comparar a situação às limitações impostas para propaganda eleitoral em igrejas. “Mesmo protegidas pelo exercício da liberdade religiosa, não há autorização irrestrita para usar o espaço com finalidade de campanha eleitoral”, compara.
No entanto, Arraes afirma que a interpretação dos fatos e o contexto em que ocorreram precisam ser avaliados. “Pedido de voto em um ambiente educacional em que você não tem pluralidade e que não há um contexto de discussão de ideias, eventualmente, pode gerar algum tipo de irregularidade, mas depende”, disse, ao comentar, por exemplo, que poderia ter ocorrido um debate anterior à fala divulgada no vídeo.
O caso, então, precisa ser analisado e pode resultar em eventual Processo Administrativo Disciplinar para apurar se existiu descumprimento de dever funcional de algum servidor. Além disso, o especialista aponta que a Justiça Eleitoral pode aplicar sanções para impedir a continuidade de condutas ilícitas. “Vai ter que pagar multa”, alerta.
