A Justiça do Distrito Federal determinou uma nova análise do recurso apresentado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) contra o filósofo Paulo Ghiraldelli, autor de um vídeo no YouTube em que chamou os irmãos de Laura Bolsonaro de “neonazistas”. As informações são do jornal Gazeta do Povo.
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A decisão foi tomada pela presidente da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Giselle Rocha Raposo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer um novo entendimento sobre os limites da liberdade de expressão.
O vídeo, publicado em março de 2021 com o título “O Drama da Filha de Bolsonaro”, abordava a filha mais nova do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tinha 10 anos na época. Ghiraldelli comentou a expressão facial da criança e especulou sobre sua condição emocional, relacionando-a ao ambiente familiar.
“A menina, a Laura, é visivelmente uma menina triste […] Imagina só uma menina, no século 21, ter como irmãos quatro neonazistas, o pai com problemas sexuais gravíssimos, e a mãe miliciana”, afirmou o filósofo na gravação.
Decisão anterior considerou referências reprováveis
Em 2022, a 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve a decisão desfavorável a Eduardo, que havia pedido a retirada do vídeo e indenização por danos morais. Na ocasião, os magistrados consideraram “reprováveis” as referências à vida privada da criança, mas entenderam que as declarações não atingiram a honra do então deputado.
A tramitação do recurso ficou suspensa enquanto o STF analisava uma questão de repercussão geral relacionada à liberdade de expressão. O julgamento tratou de uma campanha promovida por uma organização de defesa animal contra o apoio à Festa do Peão de Barretos.
Ao examinar o caso, o Supremo estabeleceu critérios para a remoção de conteúdos desse tipo, considerando a existência de má-fé, como a divulgação consciente de informação falsa, ou culpa grave na falta de apuração dos fatos.
Turma avaliará aplicação de entendimento do STF
Com o novo precedente, a Justiça do Distrito Federal deverá decidir se a análise anterior precisa ser refeita à luz dos parâmetros definidos pelo Supremo. Caso mantenha o entendimento original, a turma ainda avaliará a possibilidade de encaminhar o processo ao STF.
