Caso envolve envio de mensagens a celulares de beneficiários de programas sociais
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) denunciou ontem (21), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um suposto esquema de R$ 273,2 milhões em recursos públicos para o envio de mensagens a celulares de beneficiários de programas sociais do governo Lula (PT).
A denúncia integra um aditamento a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que questiona a destinação das verbas federais, a atuação de empresas contratadas e o disparo de comunicações durante o período eleitoral.
Segundo a petição, o projeto Conexão Cidadã, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), teve seu contrato ampliado de R$ 34,5 milhões para R$ 273,2 milhões. Desse total, R$ 237,8 milhões já teriam sido repassados. A defesa de Flávio sustenta que a dimensão dos valores, as alterações no plano de trabalho e os vínculos entre fornecedores do projeto e campanhas do PT justificam a investigação.
A ação tem como investigados o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Secom da Presidência, Sidônio Palmeira.
Um dos principais pontos da denúncia é a alteração na destinação dos recursos do Conexão Cidadã, iniciativa que envia mensagens por WhatsApp e RCS identificadas como comunicação do governo petista. De acordo com os documentos apresentados ao TSE, os relatórios oficiais não registraram campanhas de disparos em massa em junho e julho.
Em 5 de outubro, um dia após o primeiro turno, o instituto responsável pelo projeto solicitou uma mudança no plano de trabalho. O MDS aprovou a alteração em 7 de outubro, autorizando o redirecionamento de R$ 5,26 milhões para serviços classificados como “envio de alertas” e “envio de mensagens sociais operacionais”.
A defesa de Flávio contesta a classificação adotada para os serviços e afirma que a alteração permitiu retomar a comunicação em massa sob outra denominação. Na petição, os advogados afirmam: “Trata-se da retomada, sob outro nome, da mesma comunicação de massa, essa que tem sido vista e noticiada por toda a imprensa.”
A documentação também aponta vínculos entre fornecedores do Conexão Cidadã e prestadores de serviços de campanhas eleitorais petistas em 2026.
Segundo a petição, 62% dos pagamentos realizados pelo projeto a prestadores de serviços até abril de 2026 foram destinados à Microtarget, a empresas de seu grupo econômico e a outras sociedades com vínculos societários com seus dirigentes.
Outro nome citado é o publicitário João Dude, que recebeu R$ 1,02 milhão do projeto entre março de 2024 e agosto de 2026. Em agosto deste ano, ele foi contratado pelas campanhas petistas de Jaques Wagner e Rui Costa ao Senado, por R$ 112,5 mil cada.
A empresa Hi Neo Comunicação e Marketing também aparece na documentação. De acordo com a petição, a companhia recebeu R$ 3,78 milhões do projeto e foi contratada para prestar serviços a candidaturas do PT.
A defesa questiona a atuação dos fornecedores em contratos públicos e eleitorais simultaneamente. “Os mesmos fornecedores, pagos ao mesmo tempo pelos dois lados, em pleno período eleitoral”, afirma a petição, que aponta indícios de possível abuso de poder político e econômico.
O aditamento também reúne registros de mensagens enviadas pela conta oficial GovBR durante a semana do segundo turno. Entre os conteúdos identificados estão comunicações sobre o Bolsa Família, incluindo o valor atualizado do benefício, e informações sobre o Farmácia Popular.
Outro episódio destacado pela defesa ocorreu na quarta-feira (21), quando aposentados e pensionistas receberam mensagens informando que o comparecimento às urnas também valeria como prova de vida para o INSS.
A petição relaciona os envios a uma declaração de Lula durante um ato na Avenida Paulista, em 11 de outubro. Na ocasião, o presidente pediu à militância que mobilizasse idosos e eleitores que não haviam comparecido ao primeiro turno.
Segundo a defesa, as mensagens tiveram repercussão política nas redes sociais, onde apoiadores de Lula reproduziram o aviso acompanhado de pedidos de voto no número 13. A ação questiona se a estrutura pública foi utilizada de forma a favorecer a candidatura petista na reta final da eleição.
A documentação também questiona a contratação do Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE) para executar o Conexão Cidadã, sem chamamento público. Firmada em dezembro de 2023, por R$ 34,5 milhões, a parceria passou por cinco acréscimos sucessivos até atingir R$ 273,2 milhões.
A defesa aponta ainda possíveis irregularidades nos custos dos serviços de mensageria. Segundo a petição, despesas inicialmente previstas em R$ 20,4 milhões chegaram a R$ 94 milhões, com valores unitários superiores aos preços de referência apresentados nos documentos.
Para os advogados de Flávio, a ampliação do contrato e a execução dos serviços exigem esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos públicos, os critérios de envio das mensagens e a identificação dos destinatários.
Diante dos novos elementos, Flávio reiterou ao TSE o pedido de tutela de urgência para suspender o envio de mensagens pelos canais oficiais investigados, incluindo os vinculados ao Conexão Cidadã.
A defesa solicita que o Ministério do Desenvolvimento Social apresente, em 24 horas, contratos, relatórios, comprovantes de repasses e informações sobre o conteúdo e o número de destinatários das mensagens. Também pede que o INSS e o Ministério da Gestão esclareçam os critérios usados para selecionar os cidadãos que receberam comunicações sobre a prova de vida.
A ação sustenta que a continuidade dos disparos pode comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos na reta final da eleição presidencial.
“Sem a pronta intervenção desta Corregedoria, os disparos prosseguirão até a véspera do pleito, quando nenhuma decisão posterior poderá recompor a igualdade de oportunidades”, alerta a petição.
O processo tramita no TSE sob o número 0603241-16.2026.6.00.0000, sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.
