A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspendeu o cancelamento de um precatório de R$ 1,9 bilhão da Companhia Açucareira Usina Capricho, empresa representada judicialmente por sua filha, a advogada Renata Gerusa Prado de Araújo. A decisão foi tomada em 11 de setembro, menos de três horas após a apresentação do recurso, e envolve um ativo de interesse do Banco Master, investigado por operações financeiras fraudulentas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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O caso ganhou novo desdobramento depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou a atuação da magistrada e apontou possível conflito de interesses em razão do vínculo familiar. Maria do Carmo declarou-se impedida após ser informada sobre a participação da filha no processo, mas não anulou a decisão anterior. A análise sobre a validade dos atos praticados pela presidente do tribunal foi encaminhada ao vice-presidente do TRF-1, desembargador Cesar Jatahy.
A controvérsia integra a investigação sobre precatórios de usinas de açúcar adquiridos pelo Master. O banco controlado por Daniel Vorcaro comprou ao menos R$ 5 bilhões em créditos judiciais relacionados a indenizações por perdas provocadas pelo congelamento de preços do setor sucroalcooleiro na década de 1980. A Polícia Federal apura, entre outras questões, a contratação de advogados com vínculos familiares com integrantes do Judiciário e a eventual utilização desses ativos para fortalecer artificialmente a contabilidade da instituição financeira.
Decisão foi tomada no mesmo dia do recurso
A Usina Capricho, localizada em Cajueiro (AL), recorreu à presidência do TRF-1 em 11 de setembro, às 15h17, para reverter o cancelamento de um precatório de R$ 1,9 bilhão. Às 18h30, Maria do Carmo acolheu o pedido para suspender o cancelamento, embora tenha mantido o bloqueio do título.
A diferença entre as medidas é relevante: o bloqueio impede que o valor seja sacado, enquanto o cancelamento retira o precatório da fila de pagamentos e permite que os recursos retornem à União.
Embora a petição apresentada naquele dia não mencionasse Renata Gerusa como advogada da empresa, documentos anexados ao processo continham o nome da profissional. Segundo informações obtidas pelo Estadão, a própria decisão judicial contestada pela usina, juntada aos autos do recurso, identificava a advogada no cabeçalho.
A União recorreu da decisão e levou a questão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 21 de setembro. A AGU argumentou que a manutenção do título poderia causar prejuízo aos cofres públicos e influenciar outros processos semelhantes envolvendo indenizações de usinas de açúcar.
Em 23 de setembro, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios relacionados às usinas. No dia seguinte, Maria do Carmo encaminhou a ordem para cumprimento pela Justiça Federal, mas ressaltou que a determinação ainda seria submetida à apreciação do plenário do CNJ.
A AGU voltou a questionar a possibilidade de a presidente do TRF-1 alterar posteriormente os efeitos da decisão. Diante da participação de sua filha na causa, a União pediu que a desembargadora se declarasse impedida.
Maria do Carmo atendeu ao pedido, mas optou por não rever a decisão que havia proferido anteriormente. Com isso, caberá à vice-presidência do tribunal avaliar se os atos praticados pela magistrada devem ser anulados. Até o momento descrito nos autos, prevalece a determinação do CNJ de cancelamento dos precatórios.
Disputa envolve bilhões em indenizações
Os créditos judiciais têm origem em ações movidas por usinas contra a União em razão do controle de preços do açúcar nas décadas de 1980. Nove empresas do setor obtiveram decisões favoráveis que, somadas, poderiam resultar em pagamentos de aproximadamente R$ 14 bilhões.
A AGU sustenta que os títulos não poderiam ser pagos enquanto ainda houvesse possibilidade de contestação judicial das indenizações. A discussão levou à suspensão e ao cancelamento de precatórios, incluindo o da Usina Capricho.
O interesse do Master nesses ativos está relacionado à aquisição dos créditos com desconto, diante das incertezas sobre o recebimento. A expectativa de liberação dos valores permitiria ao banco obter ganhos com a diferença entre o preço de compra e o montante eventualmente pago pela União.
A investigação busca esclarecer se as operações envolvendo os precatórios foram utilizadas para conferir maior solidez aparente aos negócios do banco e se houve irregularidades na atuação de profissionais contratados para defender os interesses da instituição.
Desembargadora nega ter conhecimento da atuação da filha
Em resposta ao Estadão, a presidência do TRF-1 afirmou que a participação da advogada não estava identificada nos documentos de representação processual disponíveis à desembargadora quando o recurso foi analisado.
Segundo a justificativa, os sistemas eletrônicos de tramitação processual do primeiro e do segundo graus não são interligados, o que impediria a visualização automática das informações sobre os advogados que atuam no processo de origem. A presidência afirmou ainda que o vínculo familiar foi informado à magistrada por meio de recurso apresentado pela União.
O tribunal declarou que, assim que tomou conhecimento da circunstância, Maria do Carmo reconheceu o impedimento e encaminhou os autos à vice-presidência para continuidade da tramitação.
Os documentos consultados pelo Estadão, entretanto, indicam que o nome de Renata Gerusa constava em uma decisão judicial anexada ao recurso recebido pela presidência do tribunal às 15h17 de 11 de setembro, antes da decisão proferida pela desembargadora, às 18h30.
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