O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, autorizou o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira a se matricular em um curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde enquanto cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
A formação será realizada na modalidade de ensino a distância (EAD) por uma instituição habilitada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para oferecer cursos a pessoas privadas de liberdade.
Na decisão, Moraes destacou que a legislação permite a remição de pena por meio de estudo ou trabalho para presos nos regimes fechado ou semiaberto. A redução do período de cumprimento da condenação depende, porém, do atendimento às regras previstas para o benefício.
“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno desta Suprema Corte, defiro o requerimento formulado, desde que atendidas as normas regulamentares do Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, local onde o réu encontra-se custodiado, e autorizo a matrícula de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira no curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde, no formato EAD”, escreveu o ministro.
Paulo Sérgio Nogueira está preso há 255 dias e foi condenado pelo STF a 19 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O general, que comandou o Exército e ocupou o Ministério da Defesa durante o governo Jair Bolsonaro (PL), foi condenado pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A Primeira Turma do STF considerou que Nogueira integrou o chamado “núcleo crucial” da articulação que buscava impedir a posse do presidente eleito Lula (PT).
Estudos durante a prisão
Esta não é a primeira autorização concedida a Paulo Sérgio Nogueira para realizar atividades educacionais durante o cumprimento da pena.
No fim de 2025, Moraes já havia autorizado o ex-ministro a trabalhar e estudar na prisão após solicitação apresentada pela defesa.
Neste ano, também foi autorizada a participação de Nogueira em um curso de Administração Hospitalar na modalidade EAD. Posteriormente, o ministro permitiu que o general realizasse o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A legislação prevê que atividades de estudo podem ser consideradas para fins de remição da pena, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos pela Justiça.