A deputada federal Rosangela Moro apresentou um projeto de lei para criar um novo crime no Código Penal e punir quem divulgar informações capazes de identificar vítimas de violência doméstica, familiar ou de crimes contra a dignidade sexual. A iniciativa foi apresentada após a parlamentar criticar a exposição de uma mulher apontada como suposta vítima de estupro durante o embate político envolvendo o deputado Alfredo Gaspar.
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Protocolado na Câmara dos Deputados como PL 4.935/2026, o texto prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, para quem divulgar, transmitir, publicar ou disponibilizar dados pessoais, endereço, imagens, documentos ou qualquer outra informação que permita identificar a vítima. Quando a divulgação ocorrer por redes sociais ou meios de comunicação de grande alcance, a pena poderá ser aumentada de metade até o dobro, chegando a oito anos de prisão.
A proposta também estabelece causas de aumento de pena de um terço até a metade quando o crime for praticado por agente público, quando as informações forem obtidas por quebra não autorizada de sigilo ou vazamento de segredo de Justiça, ou quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. O texto ainda prevê que não haverá crime se a divulgação tiver autorização prévia e expressa da própria vítima.
Na justificativa, Rosangela Moro afirma que a exposição pública pode gerar revitimização, comprometer a segurança da vítima e de seus familiares e desencorajar outras pessoas a denunciarem crimes às autoridades. Segundo a parlamentar, o ambiente digital ampliou a velocidade e o alcance da circulação dessas informações, tornando praticamente impossível reparar os danos após a divulgação.
O projeto também diferencia a divulgação de uma denúncia da identificação da vítima. A proposta preserva a possibilidade de investigação e cobertura jornalística de fatos de interesse público, mas busca impedir a divulgação de dados pessoais que permitam identificar vítimas de crimes.
Ao defender a proposta, a deputada afirmou que a proteção das vítimas deve prevalecer sobre disputas partidárias e eleitorais.
“Vítima não pode virar munição política. Quem diz defender as mulheres precisa entender que expor uma mulher não é protegê-la. É submetê-la novamente à violência.”
Rosangela também declarou:
“Uma acusação pode ser investigada, uma denúncia pode ser apurada e a Justiça deve decidir. O que não pode acontecer é uma mulher ser colocada no centro do palco, ter sua intimidade exposta e ser transformada em instrumento de uma guerra política.”
Em outro trecho, a parlamentar argumenta:
“Depois que uma informação íntima cai na internet, não existe botão capaz de apagar o dano. A vítima perde o controle sobre a própria história, enquanto milhares de pessoas passam a ter acesso a algo que nunca deveria ter sido transformado em espetáculo.”
E conclui:
“Não importa quem seja o acusado, o partido ou a eleição. Vítima não é instrumento político, não é munição de internet e não pertence a nenhum grupo. A história dela pertence a ela, e ninguém tem o direito de transformá-la em arma de uma disputa.”
Emendas ampliam repercussão do debate
A apresentação do projeto ocorre em meio à repercussão política do caso envolvendo Alfredo Gaspar. Nesta semana, reportagens mostraram que a senadora Soraya Thronicke teve cerca de R$ 65 milhões em emendas parlamentares empenhadas em 2026, sendo a maior parte dos recursos liberada após as denúncias envolvendo o deputado. A divulgação dos dados intensificou o debate sobre o uso político de denúncias e da exposição de supostas vítimas, tema que motivou a iniciativa legislativa de Rosangela Moro. A liberação dos recursos, por si só, não estabelece relação de causa e efeito com a atuação da senadora, mas passou a integrar o debate político em torno do caso.
