A Justiça Eleitoral tem mais de 50 ações que podem ser impactadas pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve definir nesta terça-feira (1º) o entendimento sobre a proibição do uso de deepfakes nas campanhas eleitorais.
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Os processos envolvem conteúdos produzidos com inteligência artificial que simulam situações inexistentes. Entre os casos estão falsas manifestações de apoio político, pesquisas eleitorais que nunca foram realizadas, diálogos simulados entre candidatos e depoimentos fictícios de eleitores a candidatos ou jornalistas.
Alguns desses conteúdos alcançaram milhões de visualizações. Em determinados casos, as publicações não informavam que haviam sido produzidas ou modificadas com inteligência artificial. Além da retirada do material, a Justiça Eleitoral tem aplicado multas.
Há processos em tramitação, entre outros Estados, em São Paulo, Ceará, Bahia, Goiás, Pernambuco e Maranhão.
A discussão ocorre em meio à ampliação do uso de ferramentas de inteligência artificial durante a campanha. O TSE e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) criaram estruturas específicas para acompanhar conteúdos publicados nas redes sociais e identificar possíveis irregularidades.
As campanhas também passaram a manter equipes dedicadas ao monitoramento das plataformas digitais.
Regra para conteúdos realistas
A tendência entre ministros do TSE é manter a proibição de deepfakes utilizados para favorecer ou prejudicar candidatos quando o material apresentar realismo suficiente para induzir o eleitor ao erro.
A regulamentação aprovada para as eleições deste ano proíbe conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo produzidos ou manipulados digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoas vivas, mortas ou fictícias com finalidade eleitoral.
A restrição vale mesmo quando houver autorização da pessoa cuja imagem ou voz foi reproduzida.
O entendimento, porém, diferencia conteúdos que não procuram reproduzir a realidade de maneira convincente. Memes, caricaturas, animações e montagens satíricas tendem a receber tratamento diferente das peças realistas.
Regras foram ampliadas para 2026
Nas eleições municipais de 2024, o TSE já havia proibido o uso de deepfakes e determinado a identificação de conteúdos produzidos com inteligência artificial.
Naquele pleito, um dos principais problemas registrados foi a utilização de imagens e vídeos manipulados para atacar candidatas. Também houve casos de uso de IA para simular a participação de padrinhos políticos já mortos.
Para as eleições de 2026, as regras foram ampliadas diante da evolução das ferramentas de inteligência artificial.
Uma das novas restrições impede, nas 72 horas anteriores à eleição e nas 24 horas seguintes à votação, a divulgação de conteúdos gerados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas.
A resolução também estabelece obrigações para os provedores de internet. As plataformas deverão adotar medidas para impedir a circulação de conteúdos que possam favorecer ou prejudicar candidaturas ou gerar desinformação sobre o processo eleitoral.
Ponto central da decisão: o TSE deverá consolidar como a Justiça Eleitoral aplicará essas regras aos processos que já tramitam e estabelecer os limites entre conteúdo sintético proibido e manifestações digitais que não tenham potencial de reproduzir a realidade de forma enganosa.
