O Parlamento da Geórgia aprovou nesta terça-feira, por 84 votos a favor e nenhum contra, de um total de 150 cadeiras, uma nova lei anti-LGTBI que proíbe, entre outras coisas, a “propaganda” relacionada a este coletivo, a “resignação de gênero” e o casamento igualitário. O objetivo declarado da lei é defender a instituição da família.
A votação desta lei “sobre a proteção dos valores familiares e dos menores” não contou com a participação dos deputados da oposição, que se ausentaram em forma de protesto contra a recente aprovação da norma sobre agentes estrangeiros.
A lei, que agora aguarda a assinatura da presidente georgiana Salome Zurabishvili, foi amplamente criticada por cerca de trinta organizações de direitos humanos, que afirmam que ela não resolve os problemas reais enfrentados pelas famílias e menores, apesar de ser promovida como tal.
Essas organizações argumentam que a lei não aborda questões como pobreza, inflação, falta de infraestrutura ou educação. Segundo esses grupos da sociedade civil, “a única maneira de enfrentar esses desafios é avançar de forma decidida no caminho da integração europeia”.
O pacote legislativo também foi criticado por restringir não apenas os direitos da comunidade LGTBI, mas de todos os cidadãos, pois ao “perseguir” as liberdades de um determinado grupo, cria-se um precedente perigoso para a restrição dos direitos de outros, conforme alertou o portal de notícias Civil Georgia.
As Nações Unidas também emitiram alertas sobre a lei, destacando que ela contém disposições que colocam em risco “uma ampla gama de direitos humanos”, incluindo igualdade, não discriminação, educação, saúde, liberdade de expressão, reunião pacífica e associação.
Segundo a porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, Liz Throssell, o texto perpetua estereótipos negativos sobre pessoas LGTBI, dificulta o acesso à saúde e afeta negativamente os esforços para combater o HIV. “Estamos profundamente preocupados que esta lei possa incitar ao ódio, provocar mais incidentes de violência e reforçar o estigma, a intolerância e a desinformação”, afirmou Throssell, pedindo às autoridades georgianas que reconsiderem a legislação para cumprir suas obrigações internacionais.
A Geórgia não é o primeiro país a enfrentar pressões internacionais por causa de uma lei com amplo apoio popular. Em 2022, a Hungria também foi criticada pela União Europeia por uma “lei anti-LGTBI” que visava proibir propaganda sobre temas LGTBI em escolas e na mídia, alegando a proteção dos jovens.
