Iniciativa proposta pelo advogado de Daniel Silveira se dá por suposto abuso de autoridade e poder do ministro no caso do ex-deputado
Nos próximos dias, o advogado Paulo Faria vai denunciar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington D.C.
Faria disse a Oeste que tomou a decisão em virtude “das condutas” do juiz do STF no caso de Daniel Silveira. O ex-deputado é defendido por Faria, Michael Robert, Paola Silva e Sebastião Coelho.
Conforme o advogado, Moraes cometeu crime de tortura, além de “abuso de poder e autoridade”.
Ontem, Moraes determinou ao governo do Estado do Rio de Janeiro informações adicionais sobre o exame criminológico de Silveira. O laudo médico enviado há algumas semanas ao magistrado é favorável à concessão da progressão de regime solicitada por Faria. Para Moraes, contudo, o documento é “superficial”.
A exigência desse exame sucedeu ao pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 270 mil.
Depois de quitar o saldo devedor informado por Moraes, Faria precisou complementar a dívida, por exigência da Procuradoria-Geral da República.
Críticas de Alexandre de Moraes a exame criminológico
De acordo com Moraes, em um despacho sobre o exame, houve uma “única entrevista, sendo que as ‘conclusões referem-se ao momento atual’, não permitindo predizer condutas futuras”. A uma assistente social do governo estadual, Silveira disse que foi “mal interpretado” pelo STF e que não tinha intenção de “configurar delito” ao gravar o vídeo no qual ofendeu os magistrados do tribunal.
“Elemento comum a todos os laudos produzidos, em que pese a superficialidade, é a falta de reconhecimento, por parte do sentenciado, dos graves crimes cometidos, de modo a manter o discurso de que teria sido injustiçado e perseguido”, observou Moraes. “Aliado a referido fato, ainda, observa-se a ausência de prognose relacionada às condutas futuras do sentenciado, característica essencial de qualquer exame criminológico.”
