Foto – Bruno Spada
Proposta de Caroline de Toni (PL-SC) visa a devolver responsabilidade aos Tribunais Regionais Eleitorais
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 29, um projeto de lei que propõe descentralizar a apuração dos votos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), presidente da comissão, é a autora da proposta, que obteve 31 a favor, três contra e oito abstenções. O projeto seguirá para votação no plenário.
O texto do projeto pretende dar maior clareza às leis sobre a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) na apuração dos votos. Desde 2020, o TSE centraliza esse processo, “por motivos de segurança cibernética e economia”, de acordo com informações do próprio órgão.
Essa proposta da Câmara busca, conforme a deputada, retornar ao modelo anterior, o que devolveria aos TREs a responsabilidade pela totalização.
Entenda o histórico da apuração eletrônica até a transmissão de dados para o TSE
E 1996, quando o Brasil implementou o sistema eletrônico de votação, por meio de urnas, a apuração era feita em computadores nos cartórios eleitorais de cada zona. As totalizações então seguiam para os TREs e, posteriormente, para o TSE.
Esse arranjo exigia que cada zona mantivesse equipamentos padronizados, licenças de software e equipes treinadas.
