A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 foi adiada nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após pedido de vista do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro.
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O pedido interrompeu a análise do parecer apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista de uma hora.
A iniciativa faz parte da estratégia da oposição para retardar a tramitação da PEC e evitar que o texto avance imediatamente para o plenário. O PL ainda não havia definido uma orientação sobre como seus senadores deveriam votar a proposta.
Marinho também defende que a CCJ analise uma alternativa ao texto. A proposta prevê um regime de pagamento por hora trabalhada. A medida é apresentada pela oposição como opção ao modelo que estabelece o fim da escala 6×1.
O que prevê a PEC
O parecer de Omar Aziz mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado.
O limite diário permanece em oito horas. Uma das folgas deve ocorrer preferencialmente aos domingos.
A mudança teria início 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A jornada passaria primeiro para 42 horas semanais e, depois de um ano, seria reduzida para 40 horas.
Omar Aziz defendeu a alteração em seu relatório e citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a distribuição das jornadas mais longas entre trabalhadores de menor renda e escolaridade.
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirmou Aziz.
A PEC ainda precisa ser aprovada pela CCJ antes de seguir ao plenário. No Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada.
A oposição também discutiu a possibilidade de esvaziar sessões para dificultar a formação de quórum. A estratégia não foi formalizada e enfrenta resistência entre senadores que disputarão a reeleição.
O debate ocorre em meio à campanha presidencial. A redução da jornada é uma das bandeiras defendidas pelo presidente Lula. Pesquisa Quaest divulgada em julho apontou 69% de apoio à medida.
