A Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a pedir à Justiça Federal uma decisão urgente para obrigar o Discord a reforçar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres. Em manifestação apresentada nesta segunda-feira (21) à 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, o órgão classificou como insuficiente a proposta apresentada pela plataforma durante uma tentativa de conciliação.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp
Segundo a AGU, a resposta do Discord não apresenta compromissos concretos para alterar sistemas e procedimentos considerados necessários à segurança dos usuários. O governo também sustenta que a ausência de mecanismos eficazes de prevenção e detecção de ilícitos mantém um risco contínuo na plataforma.
A tentativa de acordo ocorreu em 2 de setembro. Na ocasião, a Justiça concedeu dez dias úteis para que o Discord apresentasse uma proposta envolvendo medidas como notificações sobre possíveis casos de sextorsão, moderação de conteúdos de maus-tratos e crueldade contra animais, comunicação às autoridades, preservação de dados e representação da empresa no Brasil.
A AGU afirma que a proposta apresentada posteriormente é genérica e possui exceções e condicionantes que, na avaliação do órgão, não enfrentam a extensão dos problemas apontados no processo.
Novos casos reforçam pedido
Na nova manifestação, a União cita ocorrências registradas depois do início da ação para sustentar a necessidade de uma decisão judicial.
Um dos episódios ocorreu em 6 de setembro, em Anápolis (GO), onde a Polícia Civil resgatou uma adolescente de 13 anos que estava em um imóvel abandonado. Segundo as informações apresentadas no processo, a menina teria sido aliciada por um homem que conheceu no Discord.
A AGU também menciona a segunda fase da Operação Lívia, realizada em setembro com participação do Ministério da Justiça e de polícias civis de diferentes Estados. As investigações apuram comunidades virtuais relacionadas a crimes como misoginia, coerção psicológica, crueldade contra animais e indução à automutilação e ao suicídio.
Para o governo, os novos episódios demonstram que os problemas apontados na ação permanecem enquanto a plataforma não adota mecanismos considerados suficientes para impedir a atuação de grupos criminosos.
O que a União quer mudar
A ação civil pública apresentada pela AGU em agosto cobra uma série de alterações no funcionamento do Discord. Entre elas estão a adoção de mecanismos mais robustos de verificação de idade, vinculação de contas de menores de 16 anos a responsáveis e configurações de segurança mais restritivas por padrão.
O governo também pede ferramentas capazes de identificar e interromper transmissões envolvendo automutilação, suicídio e violência extrema, além de protocolos para casos de sextorsão e crimes contra meninas e adolescentes.
Outra exigência é a criação de mecanismos para detectar e moderar conteúdos de maus-tratos e crueldade contra animais, além de equipes de segurança com profissionais aptos a atuar em português e canais permanentes de comunicação com autoridades brasileiras.
As medidas são fundamentadas, segundo o governo, no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), instituído pela Lei nº 15.211/2025. A legislação estabelece obrigações de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo a adoção de mecanismos de segurança desde a concepção dos serviços.
Processo tramita desde agosto
A União ajuizou a ação civil pública contra o Discord em 25 de agosto. Além das mudanças estruturais na plataforma, a AGU pediu R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O processo foi elaborado com base em informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência e da Polícia Federal.
A Justiça Federal ainda analisa o novo pedido de tutela de urgência apresentado pela AGU. O Discord, por sua vez, já afirmou anteriormente que mantém mecanismos para combater exploração e aliciamento e que coopera com as autoridades brasileiras.
