A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um salvo-conduto para que ela possa retornar temporariamente ao Brasil durante as eleições de 2026 sem ser presa. O habeas corpus preventivo foi protocolado na segunda-feira (21) e prevê a entrada no país para votar no primeiro turno, em 4 de outubro, seguida da volta à Itália.
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Segundo o pedido, Zambelli pretende chegar ao Brasil em 3 de outubro e deixar o país no dia 5, após a votação. A defesa afirma que a viagem tem finalidade específica e duração determinada, relacionada ao exercício presencial do direito de voto. A mãe da ex-parlamentar, Rita Luzia Zambelli Salgado, é candidata a deputada federal por São Paulo pelo PL.
O advogado Eduardo Maurício, que atua na defesa de Zambelli, também pediu que a Corte impeça eventual prisão durante a entrada, permanência e saída do território nacional. A intenção é garantir que a ex-deputada possa retornar à Itália depois da votação.
Defesa tenta suspender execução das penas
Além do salvo-conduto, os advogados pedem a suspensão da execução das duas condenações impostas pelo STF à ex-deputada. As penas totalizam 15 anos e três meses de prisão.
Em uma das ações, Zambelli foi condenada a dez anos de reclusão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A sentença também determinou a perda do mandato e o pagamento de multa.
Na outra ação, a pena foi de cinco anos e três meses pelos crimes relacionados ao episódio de outubro de 2022 em que Zambelli perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo portando uma arma de fogo.
A defesa sustenta que a execução das penas deveria ser interrompida até que o Supremo analise questões relacionadas às mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito das investigações sobre o Banco Master. O argumento consta do pedido e ainda depende de análise da Corte.
Zambelli vive na Itália desde 2025
Zambelli deixou o Brasil em 2025, antes do início do cumprimento das penas. Em junho daquele ano, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da então deputada após ela anunciar que havia deixado o país. A decisão também determinou o bloqueio de bens e a inclusão do nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol.
Em julho de 2025, Zambelli foi presa em Roma durante o processo de extradição. A Justiça italiana posteriormente determinou sua soltura e rejeitou um pedido brasileiro de extradição. O caso ainda teve novos desdobramentos na Itália, com a anulação de uma decisão que autorizava a extradição e a determinação de reanálise do processo.
No Brasil, a condenação de dez anos pela invasão dos sistemas do CNJ já consta em execução penal no STF, com regime inicial fechado.
