A Polícia Federal (PF) prendeu nesta manhã (19) Márcia Gama Nepomuceno e Lucas Santos Nepomuceno, mãe e irmão do rapper Oruam, durante a Operação Backbone, que investiga o monopólio de serviços de internet imposto pelo Comando Vermelho (CV). Os dois estão entre os alvos de mandados de prisão expedidos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
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A operação prevê o cumprimento de 23 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão nos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Teresópolis, Maricá e Magé. Até o momento, 19 mandados de prisão haviam sido cumpridos.
Entre os presos está o vereador do Rio de Janeiro Fabio Silva (Podemos), detido em Londrina (PR). Também foi cumprido um mandado de prisão contra Márcio Santos Nepumuceno, o Marcinho VP, pai de Oruam, que já estava encarcerado. Ainda não se sabe se o rapper, que é investigado em outros inquéritos, está entre os alvos.
A Justiça também determinou o bloqueio de bens e valores de até R$ 558 milhões, envolvendo 40 pessoas físicas e 42 empresas. A decisão prevê ainda a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas, entre elas provedores de internet, produtoras de eventos, firmas de contabilidade e empresas de fachada.
A operação busca desarticular a estrutura de provedores de internet ligados ao tráfico nos complexos do Alemão, da Penha e do Chapadão. Segundo a PF, as empresas também são usadas para lavar dinheiro do Comando Vermelho.
A corporação afirma que Marcinho VP “continua a controlar as atividades empresariais exploradas nesses territórios, em conjunto com seus familiares e outras lideranças da facção”.
“Os lucros chegavam à família por meio de empresas arrecadadoras, operadores financeiros e contas de passagem e eram dissimulados em produtoras de eventos, empresas de publicidade, imóveis de alto padrão — pagos em dinheiro vivo — e criptoativos”, explicou a PF.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será comunicada para a cassação das outorgas e a interdição dos provedores. O órgão deverá adotar medidas para assegurar a continuidade do serviço aos moradores das localidades afetadas.
De acordo com as investigações, traficantes armados cortam cabos, incendeiam caixas de distribuição de operadoras regulares e concorrentes, impedem reparos e obrigam moradores e comerciantes a contratar a chamada “internet do tráfico”.
“Os provedores autorizados pela facção pagam mensalmente uma ‘tarifa’ pelo direito de operar no território”, afirmou a PF.
“Registros contábeis da própria facção indicam que, em um único mês, a cobrança sobre o serviço de internet respondeu por mais de 40% de toda a arrecadação do grupo no Complexo da Penha.”
“A exploração desse serviço público tornou-se uma das principais atividades lucrativas do crime organizado e fomenta a guerra pelo controle de territórios: cada comunidade dominada representa uma base de clientes cativos e uma nova fonte de receita para a facção”, explicou a PF.
Os investigados poderão responder por domínio social estruturado, crime que pune grupos que empregam violência, grave ameaça e coação para impor controle territorial e social, intimidar populações, reprimir autoridades e atacar serviços essenciais.
Também poderão responder por extorsão majorada, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, interrupção de serviço telemático, desenvolvimento clandestino de telecomunicações e lavagem de dinheiro.
A operação desta segunda-feira integra a Força-Tarefa Missão Redentor II, iniciativa coordenada pela Polícia Federal para combater organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo STF na ADPF 635.
