O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu, em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a manutenção do horário de votação previsto em lei, com o fechamento das urnas às 17h. O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, Nunes Marques, em meio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin de prorrogar a votação em todo o país.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp
Segundo o jornal O Globo, o parecer foi enviado às 17h01. O documento tratava do pedido da campanha de Lula (PT) para estender a votação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, sob alegação de suposta “restrição” ao transporte de eleitores.
Em Salvador, 70% da frota de dois mil ônibus amanheceu com adesivos do PT, colocados pelo sindicato dos rodoviários da cidade. Diante da propaganda eleitoral irregular nos veículos, o chefe da mobilidade de Salvador determinou a retirada dos adesivos. Segundo a coligação petista, a medida provocou atrasos na saída dos ônibus das garagens e no início da circulação, prejudicando o transporte de passageiros neste domingo de eleições.
No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa afirmou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia já havia determinado a garantia do transporte coletivo de eleitores, inclusive com ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador.
“A despeito da gravidade das notícias veiculadas, o horário de votação fixado por lei deve se manter inalterado, sem prejuízo de os fatos narrados serem devidamente apurados com a responsabilização dos envolvidos nas esferas apropriadas – inclusive quanto a eventual abuso de poder, caso demonstrada a gravidade dos fatos com afetação da legitimidade do pleito”, apontou.
O documento foi elaborado após Nunes Marques conceder prazo de meia hora para que o MPE se manifestasse sobre o pedido da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, para estender o horário de votação em todo o país. A campanha do senador Flávio Bolsonaro também pediu ao TSE a prorrogação do fechamento das urnas em localidades específicas.
Paralelamente, a campanha de Lula acionou o STF para tentar ampliar o horário de votação. Zanin acolheu o pedido e determinou que a votação fosse estendida até as 19h em todo o país, após denúncias de problemas no transporte de eleitores.
