O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, orientou neste domingo (25) os tribunais regionais eleitorais a manter em funcionamento até as 19h, no horário de Brasília, as seções que ainda não haviam encerrado a votação. A determinação segue a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que ampliou o prazo para o recebimento de votos em todo o país.
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Em ofício circular encaminhado aos presidentes dos tribunais regionais, Nunes Marques solicitou a adoção imediata das providências para cumprir a ordem judicial, com orientações aos juízes eleitorais e às mesas receptoras de votos.
“Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial”, escreveu o presidente do TSE.
A orientação delimita a aplicação prática da medida às seções que continuavam abertas. O texto não determina a reabertura de urnas cujo funcionamento já havia sido encerrado.
O anúncio ocorreu em meio a dúvidas sobre como executar a decisão de Zanin, tomada após um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apontou problemas no transporte público em diferentes localidades. O ministro do STF determinou a extensão do horário por duas horas e atribuiu ao TSE a responsabilidade de garantir o cumprimento.
No Distrito Federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) havia informado que não recebeu comunicação oficial sobre a prorrogação e que seções já tinham transmitido dados à central de apuração. O órgão também afirmou que as urnas encerradas não poderiam ser reabertas.
No Rio Grande do Sul, o TRE-RS também descartou reabrir equipamentos fechados às 17h. Segundo a Corte, a extensão do prazo até as 19h vale apenas para as seções que ainda não haviam encerrado a votação quando a decisão foi comunicada. O secretário de Tecnologia da Informação do tribunal, Daniel Wobeto, explicou que, após o encerramento, a urna deixa de receber votos e não há procedimento técnico para retomar a votação naquele turno.
