O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu colocar em votação no plenário da Casa a proposta de redução da maioridade penal um dia depois de a Câmara dos Deputados deliberar sobre o tema. O compromisso foi anunciado nesta terça-feira (3), durante a sessão que aprovou, em primeiro turno, a PEC da Segurança Pública sem incluir mudanças na idade penal.
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Alcolumbre afirmou que o compromisso foi firmado durante reunião do Colégio de Líderes, realizada pela manhã, após as tentativas de acordo sobre a inclusão da redução da maioridade no texto da PEC não avançarem. Diante da falta de consenso, o Senado decidiu que as emendas sobre o assunto terão tramitação independente.
“Foi a unanimidade dos senadores no Colégio de Líderes que, se a Câmara dos Deputados deliberar na Comissão Especial o que está proposto para redução da maioridade penal na proposta de emenda constitucional que vai ser votada na Câmara agora, em novembro, um dia depois que a Câmara dos Deputados votar, a matéria estará no plenário para senadores e senadoras decidirem se vão reduzir ou não a maioridade penal no Brasil”, declarou Alcolumbre.
A promessa estabelece um prazo para que o Senado analise o assunto assim que a Câmara concluir sua etapa de votação. A proposta está em discussão em uma comissão especial de deputados, que examina mudanças na maioridade civil e penal. Depois de passar pelo colegiado, o texto ainda precisará ser votado pelo plenário da Câmara em dois turnos.
A discussão foi retirada da PEC da Segurança após um requerimento aprovado por 38 votos a 36, com uma abstenção. Com isso, as emendas que propunham alterações na idade penal não foram incorporadas ao texto-base, aprovado em primeiro turno por 73 votos a zero.
A oposição defendia a inclusão do tema na proposta de segurança, enquanto o governo sustentava que a redução deveria tramitar separadamente para evitar alterações na PEC e atrasos em sua promulgação.
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