O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), escolheu o senador Eduardo Gomes (PL-TO) para relatar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial. A indicação ocorre em meio às articulações de Alcolumbre para conquistar apoio de parte do PL à sua reeleição no comando da Casa. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo, com base em duas fontes a par das negociações. A oficialização estava prevista para esta quarta-feira (4).
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A escolha coloca um senador da oposição à frente das negociações sobre as regras que orientarão a elaboração e a execução do Orçamento federal. A LDO estabelece metas fiscais, prioridades e parâmetros para os gastos do Executivo. O Congresso também pode incluir dispositivos que ampliem o controle parlamentar sobre a liberação de recursos e o pagamento de emendas.
Eduardo Gomes foi líder do governo Jair Bolsonaro (PL) e mantém proximidade com Alcolumbre. Apesar de integrar o PL, faz parte da ala mais moderada da legenda. O presidente do Senado aposta em dissidências dentro do partido para fortalecer sua candidatura à reeleição, prevista para fevereiro de 2027.
O PL lançou nesta quarta-feira a candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN) para disputar o comando da Casa. Como a votação é secreta, Alcolumbre busca apoio individual de parlamentares da oposição e de outras siglas de direita.
A possível mudança partidária de Gomes já havia sido revelada com exclusividade pelo site Claudio Dantas em 2 de novembro. Durante o programa Alive, o apresentador Claudio Dantas informou que o senador negociava sua saída do PL para ingressar no PSD, partido comandado por Gilberto Kassab.
Na ocasião, Dantas afirmou que a articulação representaria uma mudança de posição política após Gomes ter sido eleito com votos da direita. “Eduardo Gomes, do PL, já está negociando a sua saída para o PSD do Kassab”, declarou. A eventual filiação também pode aproximá-lo de um partido que mantém integrantes no governo Lula e participa de articulações no Centrão.
LDO pode ampliar controle do Congresso sobre gastos
A relatoria dá a Gomes participação direta nas negociações sobre o projeto enviado pelo governo. Cabe ao relator discutir alterações e apresentar um parecer, que ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário do Congresso.
Em anos anteriores, parlamentares utilizaram a LDO para estabelecer regras de pagamento de emendas e prazos para a liberação de recursos. Os dispositivos podem limitar a margem de decisão do Executivo sobre a execução orçamentária.
A equipe econômica de Lula estuda pedir autorização para perseguir o centro da meta fiscal em 2027 e ampliar o congelamento de despesas, caso a medida seja necessária para melhorar a trajetória da dívida pública.
O arcabouço fiscal estabelece uma meta anual de resultado primário, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Na prática, nos últimos anos, o governo utilizou o limite inferior da banda como referência para o cumprimento da meta.
A proposta da LDO chegou ao Congresso em abril, mas só foi encaminhada para discussão na CMO nesta quarta-feira. O atraso encurtou o prazo de análise. O calendário informado pela reportagem da Folha prevê a apresentação do primeiro parecer na próxima semana e a votação até 12 de dezembro.
Alcolumbre já definiu relator do Orçamento
A escolha de Gomes para a LDO ocorre após Alcolumbre indicar o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Diferentemente da LDO, a LOA estima as receitas e autoriza as despesas do governo para o ano seguinte.
Braga é líder do MDB no Senado e foi escolhido após reunião de líderes partidários na terça-feira (3). A indicação foi confirmada pelo próprio Senado. .
A divisão das relatorias coloca parlamentares de partidos distintos à frente das duas principais etapas de elaboração do Orçamento. Enquanto Gomes deve conduzir a negociação das diretrizes, Braga ficará responsável pelo relatório que define a previsão de receitas e despesas.
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