O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 ao Congresso Nacional sem a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Com a decisão, as pessoas que recebem até 2 salários mínimos perdem a isenção do tributo no próximo ano.
Segundo o projeto encaminhado pela equipe econômica, o salário mínimo vai aumentar de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025. Em compensação, a proposta estabelece que a faixa de isenção continuará no patamar atual, que é até R$ 2.824 por mês.
Lula foi criticado no início deste ano por definir a faixa de isenção para renda de até R$ 2.112, o que faria com que pessoas que recebem até 2 salários mínimos tivessem que pagar o imposto. Depois das queixas, aumentou o valor para o patamar atual.
Ao evitar atualizar a tabela do IRPF, o governo federal consegue aumentar a receita esperada para 2025 com o tributo, porque quem receber R$ 3.018 (o dobro de R$ 1.509) terá que pagar imposto. Caso mude de ideia novamente, o governo Lula terá que reorganizar os cálculos e incorporar uma arrecadação menor no próximo ano.
Em 1996, sob governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eram necessários 8 salários mínimos para ter que pagar o Imposto de Renda. Com a defasagem da tabela do IRPF, a trajetória foi achatando.
Leia o histórico da tabela no infográfico abaixo, de acordo com dados da Unafisco Nacional (União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
O presidente da Unafisco, Mauro Silva, diz que a classe média será penalizada caso não seja feita a correção da tabela do Imposto de Renda. “Se não corrige, todos que têm a remuneração indexada ao salário mínimo são prejudicados. A população em geral, a classe média como um todo”, declara ao Poder360.
Em tom crítico, o representante da entidade afirma que há uma elevação da arrecadação feita em cima da classe média.
“Imagine uma inflação de 4% ao ano [em 2025]. E como a tabela está lá no Orçamento, significa que o governo vai arrecadar R$ 8 bilhões a mais da classe média. A cada 1 ponto percentual são R$ 2 bilhões a mais que isso representa na arrecadação. Então, isso é uma arrecadação indevida, inconstitucional. Penaliza a classe média, esquecendo de cobrar mais dos mais ricos, que têm mais capacidade contributiva”, diz.
PROMESSA DE CAMPANHA
A correção da tabela do Imposto de Renda era uma promessa de campanha eleitoral de 2022 tanto de Lula quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Sob Bolsonaro, a faixa de isenção ficou estagnada em R$ 1.903,98. Lula aumentou para R$ 2.824 neste mandato –um salto de aproximadamente R$ 920.
Lula afirmou que elevaria para R$ 5.000 o rendimento necessário para que a pessoa comece a pagar imposto de renda. A meta do presidente é entregar a proposta até 2026. Para isso, será necessário elevar o valor em R$ 2.176 até o fim do governo.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi questionado no início de setembro sobre a falta de correção da tabela do Imposto de Renda no Orçamento de 2025. Afirmou que, caso o governo decida manter a isenção para pessoas que recebem 2 salários mínimos, haverá a necessidade de medida compensatória. Ou seja, terá que anunciar ações que aumente a arrecadação no próximo ano.
Barreirinhas declarou que havia uma “previsão” de correção da tabela do IRPF, mas que não elevaria a faixa de isenção para R$ 3.018, de 2 salários mínimos.
“Nós vamos calcular e verificar o impacto. Em algum momento, a atualização da tabela do Imposto de Renda pode demandar a atualização de outras faixas dessa tabela. Isso vai demandar medida compensatória”, disse o secretário.
SALÁRIO MÍNIMO
O governo Lula mudou a regra de valorização do salário mínimo para que seja superior ao INPC. Para isso, é considerada a variação em 12 meses do indicador até novembro e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos anteriores. Em 2023, a economia brasileira cresceu 2,9%.
A política de reajuste do salário mínimo de Bolsonaro não contemplava um ganho acima da inflação. A alta da remuneração tinha como base somente a variação do INPC de 1 ano.
O salário mínimo crescerá 1.247,3% de 1996 a 2025, ao considerar o novo valor projetado para o próximo ano (R$ 1.509). Na prática, é quase 3 vezes mais do que a inflação –o INPC subiu 423,6% no acumulado de dezembro de 1996 a agosto de 2024.
Leia abaixo a trajetória do piso nacional na comparação com a inflação:
O salário mínimo também representa os pisos para programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), e para aposentadorias e pensões. Portanto, reajustes acima da inflação aumentam o volume de gastos obrigatórios do governo anualmente. A Previdência Social terá despesas de R$ 1 trilhão em 2025.
A inflação oficial do Brasil é medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mas a correção do salário mínimo é feita pelo INPC, que mede a variação de preço de produtos e serviços consumidos por famílias brasileiras com rendimento de 1 a 5 salários mínimos.
Leia a trajetória do salário mínimo de 1996 a 2025:
Fonte: Poder360
