O governo do Estado publicou um Decreto em que amplia o desespero para os servidores que recebem apenas salário mínimo. No documento, a governadora determina que até o final de abril de 2025 o Estado não concederá reajustes a servidores.
A partir de 1º de janeiro de 2025 o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.412,00 para R$ 1.509,00.
A governadora vai ter a coragem de deixar os salários dos servidores mais humildes do Estado abaixo do salário mínimo?
Todos os anos, além de exigir a implementação do novo valor, o SINSP fiscaliza as medidas do governo para respeitar a Constituição Federal. Não será diferente dessa vez!
A Constituição Federal determina que nenhum trabalhador deve receber abaixo do salário mínimo em vigor no País. E não aceitaremos que o Estado do Rio Grande do Norte orquestre mais esse ataque aos servidores que recebem apenas o mínimo.
Luta do SINSP em 2020 levou a aprovação de Lei que revisa anualmente salário dos servidores
Depois de grande luta e articulação do SINSP na Assembleia Legislativa, o piso dos servidores públicos do Estado é ajustado automaticamente para o valor mínimo nacional, e assim é revisado anualmente pelo governo do Estado.
Antes da Lei aprovada em fevereiro de 2020, os funcionários GNO recebiam abaixo do salário mínimo. Desde a sanção da Lei, o SINSP se mostra vigilante para que o direito seja respeitado e todos os anos o valor seja ajustado, assegurando que nenhum servidor receba abaixo do salário mínimo.
Governo deve enviar Lei com novo ajuste na base salarial todos os anos
A Constituição garante que nenhum servidor ganhe menos de um salário mínimo, mas é necessário uma lei específica com o valor acertado, conforme a resolução do Tribunal de Contas do Estado, para que o aparo legal assegure o direito.
Fonte: Sinsprn
