O Conselho de Administração do Banco de Brasília (BRB) vai submeter aos acionistas um pedido de autorização para ajuizar ações judiciais contra ex-administradores envolvidos no caso Banco Master. A deliberação ocorrerá em assembleia extraordinária convocada para o dia 24 de agosto.
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O edital foi publicado nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial do Distrito Federal. Segundo o documento, a proposta é responsabilizar ex-dirigentes que, “por ação ou omissão, venham a ser identificados como responsáveis pelos prejuízos suportados pelo BRB”, com o objetivo de resguardar o patrimônio da instituição e cumprir deveres de governança e transparência perante os acionistas.
A iniciativa ocorre enquanto a Polícia Federal avança nas investigações da Operação Compliance Zero. Entre os principais alvos estão o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o ex-diretor executivo de Finanças e Controladoria, Dário Oswaldo Garcia Junior.
Segundo a investigação, Paulo Henrique Costa teria atuado para facilitar a aquisição, pelo BRB, de cerca de R$ 12,2 bilhões em ativos do Banco Master posteriormente classificados como de alto risco. A PF aponta que, em troca, ele teria recebido R$ 74,6 milhões e teria previsão de receber aproximadamente R$ 72 milhões por meio de seis imóveis em bairros nobres de São Paulo. O ex-dirigente está preso preventivamente por decisão do ministro do STF André Mendonça.
Já Dário Oswaldo Garcia Junior é apontado pela PF como participante da estruturação da operação. As investigações indicam que ele trocou mensagens com Paulo Henrique Costa demonstrando urgência na conclusão do negócio e colaborou na divisão da aquisição em etapas, estratégia que, segundo a apuração, reduziria o nível de controle regulatório sobre a transação. Ele foi afastado do cargo, mas não é alvo de medidas cautelares.
Enquanto busca responsabilizar ex-integrantes da administração, o BRB também tenta concluir seu processo de reestruturação financeira. A instituição negocia um financiamento de R$ 6,6 bilhões, viabilizado após acordo mediado pelo ministro Luiz Fux entre o banco e o Tesouro Nacional. A operação prevê recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com garantia de um consórcio de bancos, e ainda depende da conclusão das tratativas conduzidas pelo Governo do Distrito Federal.
