O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminha nesta terça-feira (4) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista de responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.
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Segundo a revista Oeste documento reúne mais de 6 mil gestores e será utilizado pela Justiça Eleitoral como subsídio na análise dos pedidos de registro de candidatura para as eleições de 2026.
A entrega será feita pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques. A relação é elaborada com base no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), que reúne decisões com trânsito em julgado no âmbito da Corte de Contas.
Entre os nomes incluídos na lista estão prefeitos e ex-prefeitos, ministros, secretários, dirigentes de estatais, gestores de convênios e administradores de entidades privadas que administraram recursos da União.
A inclusão na relação, no entanto, não implica inelegibilidade automática. Também não significa que todos os citados disputarão as eleições deste ano. Caberá ao TSE analisar, caso a caso, se os requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa estão presentes para eventual impedimento do registro de candidatura.
Segundo o TCU, o envio da lista atende à legislação eleitoral e tem como objetivo auxiliar a Justiça Eleitoral na verificação das condições de elegibilidade dos candidatos.
Após a entrega oficial, a relação ficará disponível para consulta pública. O tribunal também informou que os dados serão atualizados diariamente até 18 de dezembro. Além da consulta aos nomes, os interessados poderão emitir certidões negativas para fins eleitorais por meio dos sistemas da Corte.
