O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta manhã (16) para tornar o jornalista Oswaldo Eustáquio réu por “associação criminosa” no contexto dos atos de 8 de Janeiro. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) está sendo analisada em sessão virtual pela Primeira Turma da Corte.
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Além de Moraes, ainda devem votar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Nesta etapa, o julgamento não avalia a culpa ou a inocência do jornalista, mas se a PGR apresentou provas suficientes da prática de um crime para justificar a abertura de uma ação penal.
Segundo a denúncia, Eustáquio participou de acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército após a vitória de Lula (PT) nas eleições de 2022 e registrou o episódio nas redes sociais. Para a PGR, a atuação teria “contribuído” para mobilizar apoiadores contra o sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito.
Eustáquio chegou a ser preso, foi solto e, posteriormente, refugiou-se na Espanha. A Justiça espanhola rejeitou definitivamente o pedido de extradição do jornalista. Na decisão, considerou que as acusações apresentadas pelas autoridades brasileiras tinham motivação política.
Em seu voto, Moraes afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem manifestações públicas voltadas à ruptura do Estado Democrático de Direito. O ministro ressaltou que a liberdade de expressão protege os cidadãos, inclusive em manifestações críticas, mas que há exceções.
“São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, afirmou Moraes.
Se a maioria dos ministros votar pelo recebimento da denúncia, Eustáquio se tornará réu. O processo seguirá com a apresentação da defesa prévia, a oitiva de testemunhas e o interrogatório do jornalista.
