O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (15) que divergências dentro do PT contribuíram para o adiamento da votação da PEC da Segurança Pública no Senado. Segundo ele, a oposição identificou a falta de unidade na bancada governista e ajudou a suspender a sessão.
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A votação estava prevista para esta quinta, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a proposta da pauta diante da falta de acordo sobre emendas relacionadas à redução da maioridade penal.
Guimarães disse que o presidente Lula havia orientado os senadores a votar o texto aprovado pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sem alterações. As emendas apresentadas pelo governo e pela oposição deveriam tramitar em uma proposta paralela, segundo a orientação relatada pelo ministro.
“Houve um desentendimento, existia uma orientação, pelo que fui informado pelo relator da matéria, Rogério Carvalho, do presidente da República de orientar hoje pela manhã a discussão e votação da PEC sem nenhuma emenda”.
“E as emendas que existiam, tanto do Rogério Marinho, como do senador Camilo, iriam tramitar em PEC paralela, não misturar os assuntos com a PEC da Segurança, o que foi aprovado na Câmara, aprovado na CCJ do Senado. Houve essa confusão e essa confusão acabou paralisando a votação, a oposição percebeu a fragilidade na unidade do PT e terminou ajudando a oposição ajudando na suspensão da sessão”, disse Guimarães.
Emendas sobre maioridade penal dividiram governistas
O impasse ganhou força após o senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha de reeleição de Lula, apresentar uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos. Para as demais infrações, a idade de responsabilização criminal seria mantida em 18 anos.
Parte do PT se opôs à inclusão do tema na PEC da Segurança neste momento. Integrantes do partido defenderam uma discussão mais ampla antes de alterar a legislação penal. Historicamente, a bancada petista tem se posicionado contra a redução da maioridade penal.
A emenda de Camilo foi apresentada pouco antes do início da sessão, mesmo sem consenso entre os integrantes da bancada. A oposição também articulava mudanças no texto, incluindo a redução da maioridade penal para 14 anos.
Interlocutores de Alcolumbre afirmaram que nem governo nem oposição tinham votos suficientes para aprovar suas respectivas emendas. Diante do impasse, a votação foi adiada.
Governo defende discussão em proposta separada
Guimarães afirmou que o debate sobre a redução da maioridade penal deve ocorrer, mas não de forma apressada ou misturado à PEC da Segurança.
“Vamos botar essa discussão dentro da PEC, que aliás abordamos na Câmara, tem uma PEC tramitando lá que trata do tema, nós vamos discutir na hora certa e não misturar alhos com bugalhos. Essa é a posição do governo”.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) declarou que o governo não pediu o adiamento da votação. Segundo ele, porém, não houve acordo com a oposição para que as mudanças sobre maioridade penal fossem discutidas em uma PEC paralela. Wagner não descartou que a proposta de segurança pública seja votada na próxima semana.
