O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou o pedido da defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para investigar vazamentos de informações sigilosas relacionadas aos três inquéritos nos quais o empresário é investigado.
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A manifestação consta no mesmo parecer em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) afastou a existência de indícios de abuso de autoridade pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na condução do caso Master.
Ao tratar do pedido de Lulinha, Gonet afirmou que a defesa relatou a divulgação de dados que seriam provenientes de material obtido por meio de quebra de sigilo telemático no âmbito da Operação Sem Desconto.
“O interessado comunica vazamentos de dados sigilosos, que afirma provirem de material obtido mediante quebra de sigilo telemático na Operação Sem Desconto. Mostra-se ciente de que há inquérito em curso, mas afirma que, desde que aberto, não há resultado divulgado e que a exposição de dados sensíveis e sigilosos prossegue”, afirmou Gonet.
O procurador-geral, porém, considerou que o empresário não tem legitimidade para exigir providências sobre a condução da investigação.
“A vítima de crime de ação pública incondicionada não tem legitimidade para requerer providências que dizem com a condução do inquérito policial”, acrescentou.
Apesar da posição da PGR, o ministro André Mendonça já havia determinado a apuração dos vazamentos, segundo a reportagem.
PGR afasta indícios de abuso de autoridade contra Mendonça
Em outro trecho do parecer, a PGR afirmou não ter identificado elementos que indiquem abuso de autoridade por parte de André Mendonça na condução do caso Master. A manifestação contraria o entendimento atribuído ao ministro Alexandre de Moraes sobre a necessidade de apuração da conduta de Mendonça.
Segundo a Procuradoria, relatórios da Polícia Federal que apontaram possível direcionamento das investigações não constituem provas suficientes para justificar a abertura de uma investigação contra o ministro.
Gonet e outros três integrantes do órgão também observaram que os documentos foram enviados ao STF por determinação de Moraes, mas não deram origem a diligências investigatórias. O parecer ressaltou ainda que os próprios relatórios alertavam para a ausência de valor probatório.
A PGR afirmou, contudo, que uma eventual investigação contra Mendonça depende de uma decisão do plenário do Supremo. O parecer foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
