A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação para investigar a atuação da primeira-dama Janja Lula da Silva no episódio envolvendo o Discord. O documento aponta possíveis indícios de usurpação de função pública e questiona se a manifestação de Janja teve influência sobre a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de anunciar uma ação civil pública contra a plataforma.
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A representação foi protocolada em 8 de agosto e pede a abertura de procedimento para apurar a conduta. Zanatta sustenta que Janja não ocupa cargo público com atribuições definidas em lei ou na Constituição, mas teria pressionado publicamente autoridades do governo Lula durante uma cerimônia no Palácio do Planalto.
O episódio ocorreu em 6 de agosto, durante a sanção de um projeto de lei relacionado a crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Na ocasião, Janja citou o caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida à automutilação e ao suicídio durante uma transmissão na plataforma.
Na presença do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, a primeira-dama cobrou uma reação contra o Discord.
“não posso aceitar ver uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo”, afirmou Janja durante a cerimônia. Em seguida, dirigindo-se ao ministro, declarou: “a gente precisa encontrar instrumentos para que isso aconteça, ministro”.
Janja também questionou as autoridades presentes: “quais são os instrumentos que a gente tem?”.
Horas depois, a AGU anunciou que pretendia ajuizar uma ação civil pública contra o Discord. Para Júlia Zanatta, a proximidade entre a cobrança da primeira-dama e a resposta institucional exige esclarecimentos sobre como a decisão foi tomada.
Representação aponta possível usurpação de função
A deputada afirma que a sequência dos fatos pode indicar uma possível influência de Janja nas decisões do governo Lula.
“A sequência cronológica dos fatos é elucidativa e não pode ser tratada como coincidência irrelevante”, afirma a representação.
A representação reconhece que Janja não assinou nem tomou formalmente a decisão. O pedido ao MPF é para esclarecer se a manifestação pública dela teve algum efeito sobre a decisão de entrar com a ação contra o Discord.
Segundo a deputada, o ponto principal é saber se Janja apenas deu uma opinião ou se sua fala influenciou uma decisão oficial do governo.
O documento pede que o MPF investigue os fatos e avalie se houve ou não crime de usurpação de função pública.
Pedido de suspensão do Discord já havia sido negado pela Justiça
Um dos principais pontos apresentados por Zanatta é uma informação atribuída à Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi).
Segundo a representação, a autoridade policial já havia pedido à Justiça a suspensão do Discord por causa do caso da adolescente. O pedido, entretanto, foi rejeitado pelo Judiciário.
A informação consta de nota pública da própria Sedigi, citada no documento apresentado ao MPF. Para Zanatta, o fato é relevante porque a cobrança feita por Janja ocorreu depois de uma decisão judicial contrária à suspensão da plataforma.
A deputada afirma que, nesse contexto, a manifestação da primeira-dama não trataria apenas de uma ausência de providência estatal. Havia, segundo a representação, uma decisão judicial anterior sobre o pedido de suspensão.
O documento questiona, então, quais fundamentos técnicos e jurídicos levaram a AGU a anunciar uma nova medida contra o Discord horas depois da cobrança feita por Janja.
Deputada quer documentos da Casa Civil, Justiça e AGU
Júlia Zanatta pediu ao MPF que requisite documentos à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério da Justiça e à AGU para esclarecer o processo decisório.
Entre os pontos que a deputada quer esclarecer está a existência de uma determinação formal do Lula para o ajuizamento da ação civil pública.
A representação também pede informações sobre o procedimento administrativo que antecedeu o anúncio da AGU e sobre os fundamentos técnicos e jurídicos utilizados para embasar a medida.
Zanatta solicita ainda que sejam apurados eventuais indícios de influência indevida sobre agentes públicos e, caso o MPF considere necessário, que Janja, o ministro da Justiça e o advogado-geral da União sejam ouvidos.
O pedido inclui a possibilidade de abertura de Procedimento Investigatório Criminal para apurar eventual usurpação de função pública. A deputada também requer que sejam adotadas outras medidas administrativas, civis ou penais caso a investigação identifique irregularidades.
Caso envolve investigação sobre adolescente
O episódio que motivou a manifestação de Janja é investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Segundo a representação, uma adolescente de 13 anos teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio durante uma transmissão ao vivo no Discord.
A Operação Lívia foi deflagrada em 4 de agosto. De acordo com o documento, cinco adolescentes e um adulto foram apreendidos e indiciados por homicídio qualificado e organização criminosa.
A representação não questiona a gravidade do caso envolvendo a adolescente. O foco do pedido apresentado ao MPF é a atuação institucional posterior e a relação entre a cobrança pública de Janja e o anúncio da AGU.
Ao MPF, Júlia Zanatta pede que a sequência dos fatos seja formalmente apurada e que sejam identificados os responsáveis pelo processo decisório que levou à iniciativa contra a plataforma.
